301. O peso do financiamento do Orçamento do Estado através de transferências correntes e subsídios

à exploração representou, em 2021, mais de 95% do total dos rendimentos anuais do SNS. A estrutura de

rendimentos em 2021 é identificada no Gráfico 49. No exercício de 2021, 95,3% do valor total dos

rendimentos do SNS correspondeu a transferências correntes e subsídios à exploração com origem no

financiamento anual previsto no OE para o programa da Saúde. Esta rubrica registou um crescimento,

face a 2020, de 1,3% (+135,1 M€, Gráfico 52, p.121), incrementando residualmente seu peso na estrutura

de rendimentos (0,1 p.p. a mais face a 2020). Os impostos e as taxas cobrados ascenderam a 176,7 M€,

revelando um decréscimo de 20,9 M€ por via, em larga escala, da dispensa de cobrança de taxas

moderadoras.47 Como tal, o rendimento de venda e prestação de serviços (inclui impostos e taxas)

reduziu o seu peso para 2,8 % da estrutura de rendimentos do SNS. Merece referência ainda o contributo

de 1,7% da conta “outros rendimentos e ganhos”.

Gráfico 49 – Estrutura de Rendimentos do SNS — 2021 (em percentagem)

Fontes: Relatórios e contas do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde do ano de 2021 e cálculos da UTAO.

302. As contas Fornecimento e Serviços Externos e Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias

Consumidas representaram cerca de três quintos da totalidade dos Gastos no exercício de 2021 do SNS,

correspondendo a um incremento face ao ano anterior, refletindo o impacto da adoção de medidas

COVID-19. A maioria dos gastos anuais do SNS decorre dos custos operacionais relacionados com

fornecimento e serviços externos e custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas, que, no

seu conjunto, corresponderam a 58,2% da totalidade dos gastos no exercício de 2021, o que representa

um aumento de 3,3 p.p. face a 2020 (Gráfico 50). Deve salientar-se que as rubricas Fornecimentos e

Serviços Externos e Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas registaram acréscimos,

face a 2020, de 12,0% (+497,1 M€) e 12,4% (+269,4 M€), respetivamente. De acordo com a informação

do Relatório de Contas de 2021, estes incrementos são explicados pelos impactos da pandemia COVID-

19, nomeadamente, tratamento e testagem de doentes, gastos com testes, vacinas, compras de

equipamento de proteção individual pelas entidades do SNS, bem como pela aquisição de

medicamentos e incrementos em rendas e alugueres de equipamento no âmbito da COVID-19 — De

acordo com os dados no Capítulo 3, Tabela 4 verificou-se um incremento, face a 2020, de encargos,

nomeadamente os referentes a medicamentos, vacinas, testes e EPI.48

47 Em abril de 2020, a entrada em vigor do OE/2020 (Lei n.º 2/2020, de 31 de março) ativou a Lei n.º 84/2019, de 3 de setembro, que

estabelece a dispensa de cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e demais prestações de saúde.

48 Os dados referentes a 2020 encontram-se refletidos na Tabela 4 do Relatório UTAO n.º 5/2022, de 28 de março (“Apreciação da

Conta Geral do Estado de 2020”).

Vendas e Prest. Serviços (inclui

Impostos e Taxas); 2,8%

Transferências

Correntes; 95,3%

Outros Rendimentos e

Ganhos; 1,7%

Rendimentos

Financeiros; 0,0%

II SÉRIE-B — NÚMERO 64 _______________________________________________________________________________________________________

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