11 Indicadores económico-financeiros da Saúde

293. Este capítulo aprecia o desempenho económico-financeiro do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A

Secção 11.1 faz um enquadramento dos impactos da pandemia nas contas do Serviço Nacional de

Saúde (SNS). De seguida, a Secção 11.2 é totalmente dedicada ao desempenho económico-financeiro

do SNS, comparando 2021 com a evolução desde 2015; utiliza indicadores de contabilidade financeira,

uma raridade na análise do desempenho das finanças públicas. O capítulo encerra com uma novidade

na Secção 11.3: análise resumida do desempenho económico-financeiro do SNS em aproximação à

lógica das contas nacionais.

Enquadramento do impacto financeiro da pandemia COVID-19

294. A análise ao desempenho económico-financeiro não pode ser dissociada da situação pandémica

e dos impactos que a mesma teve nas contas do SNS de 2020 e 2021. Os efeitos da pandemia COVID-

19 começaram a fazer-se sentir no fim do primeiro trimestre de 2020 e prolongaram-se durante o ano de

2021, acarretando impactos a nível social, económico e da saúde. Neste contexto, o Serviço Nacional

de Saúde foi essencial no combate à pandemia COVID-19. Para tal, uma larga parte da estrutura e dos

recursos existentes foi canalizada para esse fim, destapando a cobertura de outros cuidados de saúde;

adicionalmente, foram adotadas medidas destinadas a apoiar o sector da saúde.

295. Como sucedido na análise às contas de 2020, a quantificação dos impactos financeiros da ação

de combate à pandemia COVID-19 não é relatada nem quantificada isoladamente nas contas do SNS

de 2021 publicadas pela ACSS. A UTAO usou o documento Relatório e Contas do Ministério da Saúde e

do SNS em 2021 desta entidade para caracterizar o desempenho económico-financeiro consolidado

do SNS. Nele não há segmentação dos efeitos da pandemia nas contas do universo. Mas, claro, a

pandemia teve efeitos nas contas. Os encargos financeiros ocorridos resultantes da intervenção do SNS

na prestação de serviços no âmbito da COVID-19 decorrem da afetação da estrutura (capacidade

instalada) e de gastos adicionais em resultado da aplicação de medidas adotadas. A “capacidade

instalada” consiste em infraestruturas, recursos humanos, dotações orçamentais, meios tecnológicos,

sistemas de informação, consumíveis, etc. já existentes antes do surgimento da pandemia em Portugal.

Porém, é bastante complexo quantificar separadamente a afetação destes recursos a esta finalidade.

O Relatório e Contas do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde dos anos de 2020 e 2021

não fornece informação sobre o custo da disponibilização da capacidade instalada exclusivamente

utilizada no combate à crise sanitária (despesa com pessoal, encargos gerais, etc.). Para tal, seria

necessário o reporte de informação adicional com elementos fornecidos pela contabilidade de gestão,

que refletisse a imputação de gastos ao centro de custo denominado COVID-19. Assim, e sem

informação adicional, não é possível aferir o impacto destes encargos. As medidas alternativas não

estão disponível em contabilidade financeira e foram sendo disponibilizadas pela DGO nas suas sínteses

mensais de execução orçamental em contabilidade pública, pelo INE nos seus apuramentos em

contabilidade nacional e escrutinadas pela UTAO em várias coleções.

296. O impacto financeiro direto na conta das AP causado pelas medidas COVID-19 tomadas no âmbito

da Saúde foi sendo reportado na execução orçamental de 2021. A execução orçamental de 2021 em

contabilidade pública, publicada pela DGO, relata os encargos com medidas COVID-19. O Capítulo 3

deste relatório detalha com pormenor os impactos destas medidas nas finanças públicas em 2021. No

caso do sector da saúde, foram apurados, em contabilidade pública, encargos que ascenderam a

1920 M€ (Tabela 4), sendo este montante superior em 968 M€ aos 952 M€ registados em 2020. Parte

destes encargos foi, certamente, incorporado nas principais rubricas de gastos presentes no Relatório e

Contas de 2021 do SNS, nomeadamente na Demonstração de Resultados, como são as rubricas Gastos

com Pessoal, Fornecimentos e Serviços Externos e Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias

Consumidas.

II SÉRIE-B — NÚMERO 64 _______________________________________________________________________________________________________

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