297. A redução no nível de serviço prestado (assistência não COVID-19) pelo SNS em 2021 deverá ter

constituído uma parcela bastante inferior à registada em 2020. A afetação de uma parte da

capacidade instalada do SNS a cuidados no âmbito da pandemia terá acarretado a redução do nível

de serviço prestado em áreas não-COVID-19. O Relatório e Contas do SNS em 2020 relatou uma redução

no nível de serviços e produtos prestados em várias áreas (ex: consultas médicas, exames, intervenções

cirúrgicas e episódios de urgência) e como tal, esta redução no serviço prestado deverá ter implicado

uma diminuição de gastos face ao ocorrido em 2019, com impactos financeiros, nomeadamente, nas

rubricas de Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas e Fornecimento e Serviços

Externos. No entanto, em 2021, e de acordo com os dados do relatório e contas do SNS, assistiu-se a uma

recuperação destes indicadores para um nível semelhante ao registado em 2019, de serviços e produtos

prestados em áreas como consultas médicas, exames, intervenções cirúrgica, com exceção do número

de episódios de urgências (ainda substancialmente abaixo do nível de 2019). Assim, o potencial impacto

financeiro da redução no nível de serviço prestado (não COVID-19) nas respetivas rubricas de Custo das

Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas e Fornecimento e Serviços Externos deverá ter sido

bastante inferior ao registado em 2020. O Relatório e Contas do SNS em 2021, em consonância com o

ocorrido em 2020, é omisso na quantificação deste impacto.

Evolução do desempenho económico-financeiro do SNS

298. Esta secção visa a análise resumida da evolução do desempenho económico-financeiro do SNS.

Os primeiros parágrafos caracterizam sumariamente a situação económico-financeira com principal

destaque para a evolução dos resultados líquidos do SNS. Os seguintes descem no grau de detalhe,

para relatar e comentar as contas de Rendimentos e Gastos. É privilegiada a perspetiva interanual para

ajudar a perceber quão atípico poderá ter sido o desempenho em 2021.

299. No exercício de 2021, o SNS registou um prejuízo de 1251,4 M€, sendo o maior na última década. O

resultado líquido do exercício de 2021 do Serviço Nacional de Saúde foi negativo em 1251,4 M€,

correspondendo a um agravamento de 963,7 M€ face ao resultado do exercício de 2020, que se situou

em – 287,7 M€. Este resultado representa o maior prejuízo anual registado no SNS na última década (de

acordo com a informação disponível de reporte em contas financeiras), e certamente o maior desde

2015 (Gráfico 51 p.121.) Deve salientar-se que o resultado líquido do exercício de 2021 no SNS é

largamente superior, em módulo, ao valor de Fundos Próprios registado no balanço do mesmo ano,

sendo que esta situação ocorre, com exceção do ano de 2020, consecutivamente desde 2016.

300. O reforço de verbas através do financiamento do Orçamento do Estado revelou-se largamente

insuficiente, tendo em conta o desenvolvimento do contexto originado pela pandemia COVID-19 e o

incremento registado nas principais rubricas de gastos. No exercício de 2020, as verbas de

financiamento do SNS provenientes do Orçamento do Estado foram reforçadas para fazer face ao

contexto originado pela pandemia COVID-19. Contudo, o resultado de 2020 acabou sendo

(novamente) negativo, em 287,7 M€. Assim, inicialmente, projetou-se para o ano de 2021 um reforço

verbas de 135,1 M€ no universo do SNS sob a forma de transferências correntes e subsídios à exploração,

ambos com origem no financiamento anual previsto no OE para o SNS. Este reforço de dotação tinha,

potencialmente, a expectativa adjacente de uma diminuição de encargos com a pandemia COVID-

19 ao longo de 2021que pudesse absorver incrementos em outras Rubricas de Gastos. Ora, este reforço

revelou-se significativamente insuficiente. O impacto dos encargos com a COVID-19 aumentou bastante

(estimativa UTAO de + 958 M€ face a 2020 em contabilidade pública, Gráfico 9, p. 27) e com reflexos

nas principais rubricas. No caso das rubricas de gastos com maior peso (Custo das Mercadorias Vendidas

e das Matérias Consumidas, Gastos com Pessoal e Fornecimentos e Serviços Externos), verificou-se, em

2021, um incremento acumulado de 1095,2 M€ (+ 9,9%), no qual se destaca o crescimento de 497,1 M€

na rubrica Fornecimento e Serviços Externos. O crescimento dos gastos superou expressivamente o

incremento nos rendimentos. Como tal, o aumento dos gastos em rubricas de maior peso, sem a

suficiente contrapartida no financiamento da atividade de exploração do SNS, levou a um prejuízo

acumulado inédito de 1251,4 M€.

11 DE FEVEREIRO DE 2023 _______________________________________________________________________________________________________

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