transferências correntes e subsídios à exploração atribuído ao SNS pelo Orçamento do Estado aumentou

2678,2 M€ (Gráfico 52), tendo 69,3% (1856,6 M€) deste incremento sido realizado nos anos de 2019 e 2020.

O aumento expressivo no valor das dotações correntes no ano de 2020 decorreu de duas decisões

políticas, que pretendiam dotar o SNS i) com um orçamento mais realista, diminuindo a

suborçamentação crónica do sistema, e ii) reforçar a capacidade de o SNS responder aos desafios da

pandemia COVID-19. Em 2021, o aumento em transferências correntes e subsídios à exploração foi

menos expressivo, de acordo com o cenário exposto no parágrafo 300, e não evitou que o SNS registasse

novamente prejuízo expressivo no fecho de contas de 2021. O Gráfico 52 permite verificar, nos últimos

anos, que os prejuízos mais elevados desde 2015 aconteceram em 2018, 2019 e 2021. Os sete anos

observados acumularam um prejuízo de 4229,2 M€ (Gráfico 51). De 2015 a 2019, o financiamento do OE

para a atividade do SNS foi crescendo, mas em acréscimos sempre inferiores ao prejuízo do ano anterior.

Essa tendência foi invertida no ano de 2020, sendo, no entanto, insuficiente para evitar mais um prejuízo.

Em 2021, o acréscimo foi substancialmente insuficiente para obstar a um novo prejuízo expressivo.

307. As contas de 2021 do SNS relatam a continuidade de prejuízos anuais consecutivos e a maior

“injeção” de capital realizada nos últimos sete anos. No período de 2015 a 2021, o Serviço Nacional de

Saúde acumulou 4229,2 M€ M€ em prejuízos, com resultado líquido do exercício negativo em todos os

anos, destacando-se os anos de 2018, 2019 e, especialmente, 2021 (– 848,2 M€, – 696,7 M€ e – 1251,4 M€,

respetivamente). Para esta situação, contribuíram, quase exclusivamente, os resultados operacionais

anuais, como se pode verificar no Gráfico 51. Os Gastos Operacionais ao longo dos anos foram muito

superiores aos Rendimentos obtidos, conduzindo a um Resultado Operacional acumulado de

– 4 257,2 M€. Os sucessivos prejuízos anuais levaram à deterioração dos Fundos Próprios e à acumulação

de dívida no conjunto de entidades que constituem o SNS. No Gráfico 53 é possível visualizar a

diminuição anual do montante de Fundos Próprios do SNS (de 1096,5 M€ em 2014 para 171,4 M€ em

2019) e novo incremento em 2020 para 678,2 M€ registando-se em 2021 um novo decréscimo para

562,1 M€, sendo esta evolução explicada, essencialmente, pela incorporação dos prejuízos anuais. Para

mitigar os efeitos de sucessivos prejuízos, seja sobre o rácio de solvabilidade, seja sobre os pagamentos

em atraso a fornecedores, o Governo recorreu a injeções sistemáticas de capital nas entidades

pertencentes ao SNS. Estas somaram 3310,2 M€ entre 2015 e 2021. No entanto, é importante dar nota

que o exercício de 2020 do SNS foi inicialmente projetado com o objetivo de obtenção de um resultado

sem prejuízo, tendo o SNS recebido o maior reforço de sempre na dotação para colmatar a

suborçamentação existente. No entanto, e após a introdução dos ajustamentos no reforço de dotação

e encargos adicionais devido à resposta à pandemia COVID-19, o exercício de 2020 do SNS foi mais um

a fechar com prejuízo e consequentes injeções de capital (+563 M€). Em 2021, e como já foi reportado

em parágrafos anteriores, o reforço de dotação foi de montante bastante inferior ao verificado em 2020,

e o contexto adverso da pandemia COVID-19 contribuiu para o maior prejuízo nos últimos sete anos e,

consequentemente, a maior injeção de capital (1064 M€). Mesmo tendo em conta a incerteza, em

termos de impactos por via do combate à pandemia COVID-19 nos anos de 2020 e 2021, a

suborçamentação do SNS é uma realidade que se verifica consecutivamente ano após ano. Sem a

fixação, a médio prazo, de objetivos de desempenho acompanhados por uma autonomia reforçada

na gestão, fatores decisivos para a evolução no desempenho do SNS, a continuidade da

suborçamentação anual no SNS emerge com probabilidade elevada.

11 DE FEVEREIRO DE 2023 _______________________________________________________________________________________________________

267