Saúde. Face ao orçamentado, a despesa com as PPP ficou em linha com o

previsto (-5,2 milhões de euros).

O investimento público continua, ano após ano, a ficar muito aquém do

orçamentado em cada um dos exercícios. Em 2021, se é certo que o

investimento cresceu 20%, não é menos certo que ficou 12% abaixo do

previsto:

QUADRO 9 - Investimento (FBCF) das AP

Fonte: OE21 e CGE21

O CES tem alertado que o volume limitado de investimento é insuficiente para

fazer face à reposição necessária de capital fixo, contribuindo assim para uma

degradação da qualidade dos serviços públicos.

Relativamente a outras despesas de capital cumpre referir que a redução

muito significativa relativamente a 2020 resulta do menor valor de injeção de

capital no Novo Banco (foi de 429 milhões de euros e tinha sido de 1.035

milhões de euros no ano anterior) e do menor apoio extraordinário concedido

à TAP, S.A. para mitigar os efeitos da COVID19 (foi de 640,5 milhões de euros),

registando-se um aumento decorrente dos apoios à mitigação do efeito do

aumento dos preços da energia no final de 2021.

Uma questão que tem vindo a ser amplamente discutida em termos da

execução orçamental é a relativa às políticas das cativações. Em 2021, de um

total consolidado de cativos de 1.014,7 M€ foram descativados 706,9 M€ ao

longo do ano, sendo que a CGE também reporta que os orçamentos das

entidades foram reforçados através da utilização de 242,3 milhões de

euros

Variável OE

(milhões de euros) 2021

FBCF 4452 5297 6019 845 -722

2020

2021 Diferença (pp)

Valores

efetivos

ano

anteriorOE

11 DE FEVEREIRO DE 2023 _______________________________________________________________________________________________________________

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