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O INE23 confirma que a carga fiscal subiu em 2021 para 35,8% do PIB:

Figura 12 – Evolução da Carga Fiscal (1995-2021 % PIB)

Fonte: INE

Assim, o CES mantém a sua recomendação expressa em pareceres anteriores

de prosseguir com medidas que garantam uma maior justiça e equidade

fiscais, proteção social, combate à fraude e evasão fiscais, um maior equilíbrio

na tributação dos diferentes rendimentos e consumos e o desagravamento

fiscal, a começar pelo que incide direta e indiretamente sobre os rendimentos

de quem trabalha e trabalhou, nomeadamente o IRS, assim estimulando o

emprego, o investimento e o bem-estar.

Relativamente às outras receitas e dado que consta em capítulo autónomo a

Conta da Segurança Social, justifica-se uma referência explícita às receitas da

Administração Central:

23 https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=536481635&DESTAQUESmodo=2

II SÉRIE-B — NÚMERO 64 _______________________________________________________________________________________________________________

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