se agravou nos últimos anos e que inviabiliza o cumprimento dos limites

orçamentais aprovados pela Assembleia da República.”27

O CES realça que, para além de uma orçamentação adequada, urge

reforçar os meios próprios do SNS, nomeadamente ao nível dos Cuidados

Primários de Saúde (rastreios, exames, meios complementares de diagnóstico

e terapêutica, equipamentos, etc.), para garantir acesso aos e às cidadãs.

Ainda sobre o SNS releva o que é referido na CGE2021 sobre o setor

empresarial do Estado (SEE) e sobre a evolução dos seus resultados o que,

inevitavelmente, tem repercussão nas dívidas e nos prazos de pagamentos:

QUADRO 12 – Evolução dos resultados das empresas do setor da saúde (M€)

2020 2021

Resultado operacional antes de subsídios e IC

-1.891 -1.635

Resultado Líquido do exercício

-776 -932

EBITDA

-629 -768

Fonte: CGE21

Assim, o mecanismo a que se tem recorrido para satisfazer as dívidas

decorrentes dos défices são as injeções de capital. Conforme refere a

CGE2021 “Destaca-se (…) a realização de entrada de capital para cobertura

de prejuízos efetuadas nos Hospitais EPE, no montante global de 1,1 milhões

de euros, destinada ao pagamento de dívidas a fornecedores”, o que levou

a dívida vencida para níveis historicamente baixos em dezembro de 2021.

27 CFP - Evolução do desempenho do serviço nacional de saúde em 2021 Junho de 2022: https://www.cfp.pt/uploads/publicacoes_ficheiros/cfp-rel-07-

2022.pdf

11 DE FEVEREIRO DE 2023 _______________________________________________________________________________________________________________

329