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Figura 15 - Prazo médio de pagamento instituições SNS no final de 2021

Fonte: CGE21

A manutenção de prazos médios de pagamento elevados penaliza a

tesouraria dos vários fornecedores das Administrações Públicas e onera o

custo dos bens e dos serviços adquiridos, sendo sistematicamente sinalizada

pela Comissão Europeia como uma das fragilidades das finanças públicas

portuguesas.

No caso do SNS afigura-se claro que o elevado valor da dívida não financeira

tem sido causado por uma sistemática suborçamentação.

A causa para esta situação é estrutural e, como refere o Conselho de Finanças

Públicas sobre os défices do SNS “reforça-se que a persistência destes desvios

reflete um processo de orçamentação desajustado da execução, bem como

a ausência de mecanismos de gestão que permitam um controlo efetivo

sobre as rubricas da receita e da despesa. Esta é uma realidade estrutural

que

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