Debates Parlamentares - Diário 064, p. 331 (2023-02-11)

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QUADRO 14 – Evolução da receita corrente da Segurança Social

Fonte: CGE21

Na receita corrente assinale-se um aumento de 9,5% da receita de contribuições

e quotizações, totalizando 19.953,7 M€, um valor muito superior ao previsto no

orçamento, e uma redução 8,7% nas transferências correntes da Administração

Central, que caem para 10.871,4 M€. Esta redução das Transferências da

Administração Central tem que ser lida à luz do aumento superior a 30% que

tinham sofrido em 2020 e diz essencialmente respeito às medidas excecionais e

temporárias para fazer face à COVID19, que agora se reduzem de 2.492M€ para

1.545,5 M€ (ainda assim um aumento muito significativo face aos 744,9 M€ que

constavam do OSS revisto). Em menor grau, mas também a redução de 175,6 M€

do Adicional ao IMI faz reduzir a verba das Transferências da Administração

Central. De registar que do impacto das medidas COVID19, a perda da receita

contributiva associada à isenção de pagamento de Taxa Social Única para

entidades empregadoras foi de 226 milhões de euros, tendo havido outras

medidas que implicaram diferimento da receita.

As despesas correntes da Segurança Social atingiram 31.196,8M€, mais 4,1%

do que no exercício anterior. Cerca de 89% da despesa corrente destinou-se

ao pagamento de prestações sociais, as quais cresceram 2,8% relativamente

ao ano anterior e totalizaram 27.677,4 M€.

A evolução global das pensões não ultrapassou os 2,7%, sendo de registar que

em 2021 se procedeu a uma nova atualização extraordinária das pensões,

Variável OSS

(milhões de euros) revisto

Receita Corrente 32 144,80 33 565,60 32 139,50 1 420,80 1 426,10

Contribuições e quotizações 18 229,90 19 953,70 18 928,10 1 723,80 1 025,60

Transf Correntes Adm Central 11 903,60 10 871,40 10 141,40 1 032,20- 730,00

Tranf Fundo Social Europeu 967,70 1 322,50 1 820,10 354,80 497,60-

Outras 1 043,60 1 418,00 1 249,90 374,40 168,10

Diferença

Valores

efetivos

ano

anteriorOSS revisto

2020

2021

11 DE FEVEREIRO DE 2023 _______________________________________________________________________________________________________________

331

QUADRO 14 – Evolução da receita corrente da Segurança Social Fonte: CGE21 Na receita corrente assinale-se um aumento de 9,5% da receita de contribuições e quotizações, totalizando 19.953,7 M€, um valor muito superior ao previsto no orçamento, e uma redução 8,7% nas transferências correntes da Administração Central, que caem para 10.871,4 M€. Esta redução das Transferências da Administração Central tem que ser lida à luz do aumento superior a 30% que tinham sofrido em 2020 e diz essencialmente respeito às medidas excecionais e temporárias para fazer face à COVID19, que agora se reduzem de 2.492M€ para 1.545,5 M€ (ainda assim um aumento muito significativo face aos 744,9 M€ que constavam do OSS revisto). Em menor grau, mas também a redução de 175,6 M€ do Adicional ao IMI faz reduzir a verba das Transferências da Administração Central. De registar que do impacto das medidas COVID19, a perda da receita contributiva associada à isenção de pagamento de Taxa Social Única para entidades empregadoras foi de 226 milhões de euros, tendo havido outras medidas que implicaram diferimento da receita. As despesas correntes da Segurança Social atingiram 31.196,8M€, mais 4,1% do que no exercício anterior. Cerca de 89% da despesa corrente destinou-se ao pagamento de prestações sociais, as quais cresceram 2,8% relativamente ao ano anterior e totalizaram 27.677,4 M€. A evolução global das pensões não ultrapassou os 2,7%, sendo de registar que em 2021 se procedeu a uma nova atualização extraordinária das pensões, Variável OSS(milhões de euros) revistoReceita Corrente 32 144,80 33 565,60 32 139,50 1 420,80 1 426,10 Contribuições e quotizações 18 229,90 19 953,70 18 928,10 1 723,80 1 025,60 Transf Correntes Adm Central 11 903,60 10 871,40 10 141,40 1 032,20- 730,00 Tranf Fundo Social Europeu 967,70 1 322,50 1 820,10 354,80 497,60- Outras 1 043,60 1 418,00 1 249,90 374,40 168,10 DiferençaValores efetivosano anteriorOSS revisto2020202111 DE FEVEREIRO DE 2023 _______________________________________________________________________________________________________________331

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