baixos. Ou seja, em 2021as finanças públicas não foram penalizadas pelo nível

da dívida pública, mas sabia-se que as taxas de juro não se manteriam

eternamente tão baixas e em 2022 já somos confrontados com uma realidade

distinta.

Nestas circunstâncias, entende o CES que é prioritário assegurar as condições

para uma retoma e um crescimento robusto, socialmente justo e sustentável

da economia, com incremento da produtividade, dos rendimentos e das

condições de vida e de trabalho sem, contudo, deixar de ter presente a

necessidade de garantir, no médio prazo, uma trajetória de descida do rácio

da dívida pública em função do PIB.

Uma vez mais, a CGE não disponibiliza informação suficiente sobre o passivo

não financeiro das Administrações Públicas. Em 2021 os pagamentos em

atraso (dívidas por pagar há mais de 90 dias) tiveram uma redução de 79M€

e terminaram em 300 M€. Em 2021 o prazo médio de pagamento a

fornecedores para a totalidade das entidades públicas situou-se em 61 dias25.

Esta evolução positiva não deve fazer esquecer que foram necessários

instrumentos extraordinários para pagamento de dívidas em 202126 e que o

setor da Saúde é aquele em que perduram os maiores (e sistemáticos)

problemas, ainda que em dezembro de 2021 se tenha atingido o nível de

dívidas historicamente mais baixo.

25 Por questões metodológicas a CGE21 excluiu para este cálculo a Administração Local 26 Ver nomeadamente Despacho do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Saúde n.º 12700/2021 – Diário

da República n.º 250/2021, Série II de 2021-12-28

11 DE FEVEREIRO DE 2023 _______________________________________________________________________________________________________________

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