6.3 O CES considera essencial que se assuma como objetivo prioritário da

política macroeconómica o crescimento sustentável, socialmente justo e

robusto da economia portuguesa, o incremento da produtividade, dos

rendimentos e das condições de vida e de trabalho e que se retome o

processo de convergência com a UE.

6.4 Malgrado a evolução económica abaixo do previsto, as metas fixadas

para 2021 em termos de finanças públicas foram superadas, atingindo-se

um défice de 2,8% do PIB (face aos 4,3% do OE) e uma dívida pública de

127,4% (face aos 130,9% do OE). Note-se que, face aos acontecimentos

extraordinários, a UE mantém suspensa a aplicação das regras

orçamentais.

6.5 O ano de 2021 fica também marcado pelo aumento da população em

pobreza e exclusão (22,4% face a 20% em 2020), a oitava maior taxa da

UE e acima da média (21,7%), transversal a todos os grandes grupos

etários. Uma em cada cinco crianças e jovens é pobre e uma em cada

dez crianças está em situação de privação material e social. Aumentou

também a taxa de sobrecarga das despesas com habitação de 4,1% em

2020 para 5,9% em 2021, colocando mais dificuldades sobre as famílias,

bem como a taxa de sobrelotação (de 9% em 2020 para 10,6% em 2021).

6.6 Para acautelar choques futuros e não colocar em causa o

desenvolvimento sustentável, o CES salienta a importância de manter, no

médio prazo, uma trajetória de descida do rácio da dívida pública em

função do PIB, apostando em medidas que potenciem o crescimento

económico.

6.7 O esforço orçamental português para mitigar os efeitos da COVID19 ficou

abaixo da média da UE.

6.8 A política orçamental em 2021 assumiu um caráter restritivo e

contracíclico.

6.9 O CES reitera a preocupação pelo facto de uma vez mais, o investimento

realizado ficar abaixo do previsto no orçamento.

II SÉRIE-B — NÚMERO 64 _______________________________________________________________________________________________________________

334