11 DE FEVEREIRO DE 2023

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4.1 – Transferências da União Europeia para Portugal

4.2 – Transferências de Portugal para a União Europeia

5 – Pareceres sobre a CGE 2021

5.1 – Parecer do Conselho Económico e Social (CES)

5.2 – Parecer do Tribunal de Contas (TC)

Parte II – Opinião do Deputado autor do parecer

Parte III – Conclusões

Parte IV – Parecer

PARTE I – Considerandos

1 – Nota introdutória

Nos termos do artigo 107.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República,

apreciará e aprovará a Conta Geral do Estado (CGE), precedida de parecer do Tribunal de Contas (TdC).

Em conformidade com a Lei de Enquadramento Orçamental, com o disposto no n.º 3 do artigo 205.º do

Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) remeteu a Conta Geral

do Estado de 2021 à Comissão de Agricultura e Pescas (CAPes) para que esta, nos termos do n.º 1 do artigo

206.º do Regimento da Assembleia da República, se pronunciasse sobre as matérias da sua competência e

elaborasse o respetivo parecer.

A Conta Geral do Estado de 2021 foi objeto de avaliação, quer pelo TdC, que emitiu parecer (parecer e

anexo), quer pelo Conselho Económico e Social (CES), que também emitiu parecer. Ambos os documentos

servirão de base ao presente parecer.

À data de entrega deste parecer na Comissão de Agricultura e Pescas não estava disponível o parecer da

Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

2 – Enquadramento macroeconómico

2.1 – Contexto económico internacional

Em 2021, o contexto económico internacional, caracterizou-se pela retoma da atividade económica,

crescimento do PIB, diminuição da taxa de desemprego, mas também pelo aumento da taxa de inflação, em

particular da energia.

Conforme sublinhado no Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social (RAGCSS)1 à CGE2021:

- «A atividade económica e o comércio mundiais registaram uma recuperação muito significativa em 2021,

após uma quebra sem precedentes em 2020 associada à pandemia de COVID-19 (…)»;

- «O PIB mundial registou um crescimento próximo de 6 % em termos reais, em 2021, e superou o valor

pré-pandemia, (…) o PIB aumentou (…) 5,3 % na área do euro»;

- «(…) a taxa de desemprego desceu tanto nos EUA quanto na área do euro para 3,9 % e 7 %,

respetivamente, em dezembro de 2021 (6,7 % e 8,2 %, respetivamente, no final de 2020)»;

- A partir do segundo semestre de 2021, as pressões inflacionistas aumentaram significativamente (…)

refletindo a subida generalizada dos preços das matérias-primas, em particular as energéticas (petróleo

e gás natural), (…)».

1 Https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c3168575447566e4c304e5054533831513039474c30467963585670646d39446232317063334e686279394452305576513064464a5449774d6a41794d53394452305576513064464a5449774d6a41794d5355794d485a7662444630623231764d4445756347526d&fich=CGE+2021+vol1tomo01.pdf&Inline=true.