II SÉRIE-B — NÚMERO 64

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Em sentido inverso, o objetivo atinente à otimização do recurso a financiamento comunitário para

satisfação do desenvolvimento das infraestruturas e serviços de transportes verificou um resultado superior à

meta previamente estabelecida.

Quanto ao objetivo «Aumentar a fiscalização do setor para combater a concorrência desleal», somente no

quarto trimestre o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC, IP) desencadeou

mais ações inspetivas (440) do que em todo o ano de 2020 (290). No final do ano de 2021, tinham sido

inspecionadas 827 entidades, das quais 530 na área da construção e 297 na área do imobiliário. Tendo em

conta a meta anual, de inspecionar 450 empresas, o indicador apresenta uma taxa de realização de 183,8 %.

Relativamente ao objetivo «Fomentar a eficiência energética e sísmica através da reabilitação dos

edifícios», verifica-se uma superação do objetivo, com uma taxa de execução de 101 %, tendo o indicador

como base de referência o número de contratos celebrados (276), numa perspetiva conservadora, em que a

cada contrato corresponde apenas um edifício.

O objetivo «Apoiar as Famílias com necessidades habitacionais graves e/ou urgentes» superou o objetivo,

com uma taxa de execução de 231,4 %, O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) dará

continuidade à cooperação que tem sido estabelecida com os municípios, no sentido de os apoiar, técnica e

financeiramente, na operacionalização do programa e na promoção de soluções habitacionais ao abrigo do

mesmo.

Por último, o objetivo «Dinamizar o mercado de arrendamento promovendo a sua acessibilidade»,

apresentou uma superação do objetivo, atingindo uma taxa de execução de 123,7 %.

Para efeitos de avaliação do programa orçamental, e em complemento aos principais indicadores definidos,

designadamente a taxa de execução orçamental e a taxa de execução dos objetivos, a análise realizada no

quadro seguinte é enriquecida não apenas pela inclusão e análise de um conjunto de indicadores de eficácia,

eficiência e economia, mas também pela possibilidade de analisar o desempenho material e orçamental do

Programa face aos valores verificados nos anos anteriores.

Neste sentido, e tendo por base os valores apresentados, destaca-se uma variação positiva da taxa de

execução dos objetivos de 44,5 pp face a 2020. Verifica-se também uma evolução positiva do rácio entre a

taxa de execução dos objetivos sobre a taxa de execução orçamental, evidenciando assim um desempenho

positivo, bem como um reforço dos mecanismos de planeamento e definição de metas em sede de preparação

do Orçamento do Estado.

Ainda no que respeita à análise destes indicadores, cumpre destacar a evolução positiva do indicador

«Variação da despesa face ao PH», no valor de 99 milhões de euros, justificado sobretudo pela IP, S.A., com

um aumento de 110,4 milhões de euros, resultante essencialmente de encargos com PPP, e pelo IHRU, com

um aumento de 23,5 milhões de euros, devido sobretudo a um maior apoio às famílias no âmbito do programa

1.º Direito.

Quadro 199 — PO18 — Infraestruturas e Habitação: indicadores de eficácia, eficiência e economia (milhões de euros)

201920202021

Eficácia Taxa de Execução dos Objetivos Variação da Taxa de Execução dos Objetivos

Eficiência Taxa de autofinanciamento (despesa não financiada por RG face ao total de despesa) Variação da taxa de Autofinanciamento face ao P. H.

Economia Variação da despesa face ao P.H. Rácio taxa de execução dos objetivos/ taxa de execução Orçamental

97% -4

78% 1

- 14 M€ 1,2%

96,8% -0,2 73% -6

-112 M€ 1,2%

139,8% 44,5 77%

4 99 M€ 1,9%

Fonte: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.