II SÉRIE-B — NÚMERO 64

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consolidada), destacam-se as medidas de «Transportes Ferroviários» (Metropolitano de Lisboa e Metro do

Porto), com 38,1 %.

No que diz respeito aos eixos estratégicos, no Eixo 3 – Transportes e Mobilidade Urbana – apresenta-se

como principais medidas de atuação:

• Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART);

• Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP);

• Continuação do investimento em autocarros «limpos»;

• Continuação da implementação da Estratégia de Descarbonização da Frota Automóvel do Estado;

• Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030 (ENMAC).

Com vista a atingir-se a meta de redução das emissões do setor em 40 % até 2030, é fundamental a

aposta num transporte público acessível e de qualidade, bem como na generalização dos veículos elétricos e

na promoção da mobilidade partilhada e ativa, como o uso da bicicleta, bem como no investimento no reforço

das redes de transporte público, tanto nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto quanto em cidades de

média dimensão.

Foi dada continuidade ao Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos (PART),

consolidando e introduzindo mudanças profundas na atração de passageiros para o transporte público, que

permitiu apoiar as autoridades de transportes com uma verba anual do Orçamento do Estado de cerca de

138,6 milhões de euros, o que lhes permitiu operar um criterioso ajustamento tarifário e da oferta.

Complementarmente, foi dada continuidade ao Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de

Transporte Público (PROTransP), que permitirá apoiar as autoridades de transportes intermunicipais com uma

verba de 15 milhões de euros do Orçamento do Estado, via Fundo Ambiental, para o reforço e aumento da

oferta de transportes públicos coletivos, privilegiando as zonas onde a penetração destes modos de transporte

é mais reduzida e onde o potencial de ganhos de procura ao automóvel é superior, contribuindo assim para a

promoção do transporte público coletivo, para a indução de padrões de mobilidade mais sustentáveis e para a

descarbonização da mobilidade.

O desígnio de promoção da mobilidade elétrica continuou a ser fortemente sustentado, através da

manutenção dos incentivos em vigor, nomeadamente o apoio à introdução no consumo de veículos com 0 %

de emissões, através do Fundo Ambiental, bem como da continuidade do reforço da rede pública de

carregamento de veículos elétricos em todo o território nacional. O próprio Estado continuará a concretizar o

Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública.

Ainda associado à mobilidade urbana e com o objetivo de promover cidades mais verdes, deu-se

continuidade à eletrificação dos sistemas de transportes (coletivos e individual) lançando novos programas de

apoio à renovação das frotas de autocarro a nível nacional, através da aquisição de autocarros limpos sem

combustão, bem como assegurando continuidade à concretização do plano de renovação da frota da

Transtejo.

No quadro da multimodalidade urbana e interurbana de curta distância, foi dada continuidade à Estratégia

Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030 (ENMAC), um compromisso para a próxima década e

independente de ciclos políticos que assegurará a promoção do uso da bicicleta, a consequente adoção de

hábitos de vida mais saudáveis e o investimento na construção de ciclovias.

3.3 Infraestruturas e Habitação (PO18)

O Programa Orçamental Infraestruturas e Habitação é composto pela tutela das infraestruturas e habitação,

sendo a Secretária-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) a respetiva entidade

coordenadora.

De acordo com a CGE2021, o âmbito de intervenção deste programa traduziu-se na continuação do

esforço de dinamização e implementação de políticas de promoção e reforço da competitividade da economia

portuguesa e do desenvolvimento sustentável, apostas estratégicas da política de desenvolvimento nacional e

pilares da convergência europeia, que consubstanciam as opções políticas tomadas ao longo dos últimos

anos.

No domínio das infraestruturas, manteve-se a prioridade na requalificação, modernização e expansão da