11 DE FEVEREIRO DE 2023

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euros. O número de trabalhadores sofreu um decréscimo, passando de 2664 em 2020 para 2618 em 2021,

justificado principalmente pela integração da Instituição Financeira de Desenvolvimento e da SPGM —

Sociedade de Investimento no Banco Português de Fomento, sendo que este não pertence ao perímetro

orçamental.

Em termos de distribuição dos efetivos por organismo, destacam-se, pela sua maior expressão quantitativa,

as entidades que dispõem de maior percentagem dos recursos humanos (dados obtidos junto da DGAEP):

• O Turismo de Portugal, com 714 efetivos, que aumentou 37 comparativamente a 2020;

• A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), com 493 efetivos, que aumentou dez

comparativamente a 2020;

• O IAPMEI, com 341 efetivos, que aumentou três comparativamente a 2020.

Relativamente aos resultados obtidos durante o ano de 2021, e apesar das expectativas iniciais,

verificaram-se ainda constrangimentos à atividade, em especial no decorrer do primeiro trimestre. O

cumprimento dos objetivos do plano de vacinação nacional contra a COVID-19 e o levantamento gradual das

restrições decorrentes do quadro pandémico vieram, contudo, reforçar a confiança na recuperação económica.

Com o objetivo de conter os efeitos negativos sobre a situação financeira das empresas foi lançada a Linha

de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, publicada a Portaria n.º 192-A/2021, de 14 de setembro, que tinha

por objetivo apoiar a tesouraria das micro e pequenas empresas em situação de crise empresarial. Com as

candidaturas encerradas em 31 de dezembro de 2021, esta linha de crédito previa, em função do número de

postos de trabalho, apoios para microempresas de até 25 mil euros e para pequenas empresas de até 75 mil

euros. Foram apoiadas mais de 1100 empresas, com um montante de cerca de 25,2 milhões de euros.

Deu-se continuidade à implementação do plano de capacitação dirigido a empreendedores, empresários e

quadros técnicos das empresas, apostando em novos modelos de capacitação, assentes em formatos não

presenciais e em recurso multimédia, com a plataforma Academia PME Digital, que disponibiliza também um

conjunto de ferramentas de apoio aos empresários.

Neste âmbito, foram lançadas duas ferramentas orientadas para a avaliação de negócios, a Ferramenta de

Avaliação de Projetos de Investimento e a Ferramenta de Avaliação de Empresas, instrumentos que serão

importantes no apoio às empresas na avaliação e estruturação das suas necessidades de financiamento, em

especial na fase de retoma dos seus investimentos.

Ao nível do empreendedorismo, e no que se refere ao programa StartUp Visa, foi renovada a certificação a

92 incubadoras e reconhecidas outras novas sete, elevando para 99 o total de incubadoras certificadas para o

acolhimento a empreendedores estrangeiros. Também em 2021, cerca de uma centena de empresas

obtiveram a certificação TechVisa para recrutamento internacional de quadros qualificados e foram emitidos

1156 termos de responsabilidade para quadros técnicos.

Através dos programas Apoiar, PT2020 — SI Inovação e Formação de Clusters foram disponibilizados

diversos incentivos às empresas, tendo sido atribuídos apoios a 32 180 projetos, com um investimento

aproximado de 2524,1 milhões de euros, ao qual correspondeu um incentivo de 296,2 milhões de euros.

Procedeu-se à conceção e abertura de quatro concursos decorrentes do Plano de Recuperação e

Resiliência (PRR), designadamente Agendas de Inovação, Roteiros de Descarbonização, Descarbonização da

Indústria e Bairros de Comércio Digital. Foram também cumpridas as metas contratualizadas para 2021, entre

as quais se destaca a conclusão do concurso de avaliação das manifestações de interesse no âmbito das

Agendas de Inovação, que se saldou na seleção de 70 projetos, envolvendo cerca de 10 mil milhões de euros

de investimento, bem como a conclusão do concurso associado ao reconhecimento de 17 polos de inovação

digital (Digital Innovation Hubs — DIH), que passaram a integrar a rede nacional de DIH.

No âmbito da atividade turística, e com o objetivo de conter os efeitos negativos sobre a situação financeira

das famílias e das empresas, bem como de criar as condições para uma mais rápida recuperação, verificou-se

a manutenção, mas também a criação, de um conjunto de iniciativas desenvolvidas pelo Turismo de Portugal

para mitigar os efeitos da crise causada pela pandemia de COVID-19 nas várias áreas de atuação do instituto,

das quais se destaca em matéria orçamental:

• O desenvolvimento do Plano Reativar o Turismo/Construir o Futuro (PRT), criado pela Resolução do