II SÉRIE-B — NÚMERO 64

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A despesa total consolidada do Programa ascendeu a 1475,7 milhões de euros, dos quais 348 milhões de

euros (23,6 %) têm origem em despesa corrente e 1127,8 milhões de euros (76,4 %) em despesa de capital. A

despesa efetiva situou-se em 522,5 milhões de euros o que corresponde uma taxa de execução de 72,9 %

face ao orçamento corrigido.

No caso da despesa corrente, o agrupamento das transferências correntes foi o mais significativo com 49,6

%, seguindo-se os agrupamentos das despesas com pessoal e de aquisição de bens e serviços com 28,2 % e

17,4 %, respetivamente.

No âmbito da despesa de capital destacam-se os ativos financeiros com um peso considerável (84,1 %),

sendo o IAPMEI — Agência para a Competitividade e Inovação, IP a entidade que mais contribui para esta

situação, logo seguido do Turismo de Portugal, IP.

O orçamento da despesa do programa encontra-se desagregado por 11 medidas. O montante mais

expressivo refere-se à medida «065 — Outras funções económicas — diversas não especificadas», que

atingiu 1000,1 milhões de euros (total não consolidado), ou seja, 62,5 % do total executado. Nesta medida, as

entidades com maior intervenção foram o IAPMEI e o Fundo de Contragarantia Mútuo, com 75,9 % e 7,6 %,

respetivamente.

Segue-se a medida «096 — Contingência COVID-19 — Garantir a normalidade», com o montante de 205,2

milhões de euros (valor não consolidado), destinados às despesas indiretamente decorrentes dos

constrangimentos causados pela pandemia de COVID-19, relacionadas com a reposição da normalidade

administrativa do funcionamento das instituições.

As medidas «086 — Comércio e Turismo — Imposto Especial de Jogo» e «062 — Comércio e Turismo —

Turismo» refletem a execução da despesa efetuada com vista ao desenvolvimento da atividade turística, no

montante total de 289,8 milhões de euros (valores não consolidados), e são responsabilidade do Turismo de

Portugal, do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, da ENATUR e das entidades regionais de turismo.

Para a prossecução das medidas, o programa contou com um plafond inicial de receitas de impostos no

valor de 76,3 milhões de euros. A execução da despesa foi de 102 milhões de euros, em virtude da criação da

medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), no

valor de 35,6 milhões de euros.

Quadro 150 — PO03 — Economia: despesa por medidas do Programa (milhões de euros)

Estado, SFA e EPROrçamento

Corrigido de 2021Execução de 2021Estrutura de 2021

face à execução (%)

061 - COMÉRCIO E TURISMO - COMÉRCIO 062 - COMÉRCIO E TURISMO - TURISMO 063 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 065 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 068 - OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 082 - SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À VÍTIMA 083 - SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 084 - SIMPLEX + 086 - COMERCIO E TURISMO - IMPOSTO ESPECIAL DE JOGO 095 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, MITIGAÇÃO E TRATAMENTO 096 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - GARANTIR NORMALIDADE

44,8 188,5

69,3 2 231,2

31,9 0,0 0,0 1,3

194,4 1,4

274,7

44,7 125,9

58,4 1 000,1

0,0 0,0 0,0 0,6

163,9 1,0

205,2

2,8 7,9 3,7

62,5 0,0

10,2 0,1

12,8

DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 3 037,5 1 599,7 DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 2 867,0 1 475,7 DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 716,5 522,5 Por Memória Ativos Financeiros Passivos Financeiros

2 14

4,7 5,8

948,3 5,0

Fonte: Direção-Geral do Orçamento.