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II SÉRIE-B — NÚMERO 64

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No que se refere à despesa, o programa registou uma execução consolidada no montante de 1475,7

milhões de euros, a que corresponde uma taxa de execução de 51,5 % face ao orçamento corrigido.

O programa registou um maior volume da despesa financiada por receitas próprias com uma execução de

1138 milhões de euros, representando 77,1 % do total da despesa. Segue-se a execução dos Fundos

Europeus, com 223,6 milhões de euros representando 15,1 % do total da despesa, justificada principalmente

pela concessão de incentivos e apoios reembolsáveis a empresas no âmbito do FEDER.

A despesa efetiva consolidada ascendeu ao montante de 522,5 milhões de euros, a que corresponde uma

taxa de execução de 72,9 % face ao respetivo orçamento corrigido, destacando-se com maior peso na

execução das despesas correntes o valor executado com as transferências correntes.

O agrupamento referente à aquisição de bens e serviços apresenta as despesas resultantes,

designadamente, da realização de campanhas de promoção turística, tanto a nível nacional como

internacional, do pagamento da comissão ao Banco Português de Fomento pela gestão do Fundo de

Contragarantia Mútuo, assim como dos custos associados à formação ministrada nas escolas de hotelaria e

turismo.

Relativamente às transferências correntes, evidencia-se o financiamento de diversas entidades externas,

designadamente, o financiamento da Web Summit e do Food Festival, da Agência para o Investimento e

Comércio Externo de Portugal (AICEP, EPE), do programa ESA (Agência Espacial Europeia) e o pagamento

de bolsas Startup Voucher. Salientam-se ainda as seguintes transferências para:

• Compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), com a atribuição de

um subsídio pecuniário a entidades empregadoras e a pessoas singulares, com um ou mais

trabalhadores ao seu serviço;

• Pagamento de bolsas, no âmbito da iniciativa Capacitar, quotas e outras comparticipações;

• Federações, ligas e clubes, ao abrigo do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, e outras entidades

no âmbito das verbas consignadas do jogo;

• Entidades regionais de turismo (no âmbito das verbas recebidas a título de IVA) e para as agências

regionais de promoção turística (no âmbito da Promoção Turística Regional);

• Comparticipação de várias ações de promoção e eventos de interesse turístico.

As despesas com subsídios traduzem essencialmente as operações de financiamento do Fundo de

Inovação, Tecnologia e Economia Circular (FITEC), no âmbito do apoio a políticas de valorização do

conhecimento científico e tecnológico e sua transformação em inovação, no sentido de estimular a cooperação

entre instituições de ensino superior, centros de interface tecnológico (CIT) e o tecido empresarial e de

capacitação para um uso mais eficiente dos recursos.

O agregado das despesas de capital respeita a despesas financiadas maioritariamente por receitas

próprias. Engloba o pagamento de diversas obras de interesse para o turismo, o pagamento de incentivos no

âmbito dos Programas Comércio Investe, Repor, Apoiar, Adaptar e Valorizar e de prémios de realização,

assim como as transferências de valores reembolsados no âmbito do PT2020 para a Agência para o

Desenvolvimento e Coesão e as transferências no âmbito das verbas consignadas do jogo.

A despesa não efetiva consolidada (ativos e passivos financeiros) totalizou o montante de 953,3 milhões de

euros, a que corresponde uma taxa de execução de 44,3 % face ao respetivo orçamento corrigido.

A execução dos ativos financeiros atingiu 948,3 milhões de euros, o que representa 64,3 % do total da

despesa consolidada, sendo o IAPMEI (618,8 milhões de euros) e o Turismo de Portugal (148,7 milhões de

euros), assim como o Fundo de Capital e Quase Capital (60,1 milhões de euros), as entidades que contribuem

para a execução deste indicador. Evidencia-se neste agregado o pagamento de incentivos reembolsáveis no

âmbito do PT2020 e a Linha de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Turismo (COVID-19).

Os passivos financeiros, com uma execução de 5 milhões de euros, correspondem essencialmente ao

pagamento de contragarantias executadas pelas sociedades de garantia mútua, no âmbito do Fundo de

Contragarantia Mútuo, entidade financeira responsável por assegurar a solvabilidade e grande parte da

liquidez do Sistema Português de Garantia Mútua.

Os encargos com os recursos humanos afetos ao Ministério da Economia e da Transição Digital

registaram, em 2021, uma evolução positiva face ao período anterior, com um aumento de 98 milhões de