11 DE FEVEREIRO DE 2023

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Pela análise do quadro relativo à «despesa por medidas do Programa», constata-se que a execução

orçamental foi sobretudo, direcionada para parcerias público-privadas (38,4 %), seguindo-se os «Transportes

e Comunicações – Transportes Ferroviários» (33 %). Destaca-se ainda a medida de «Sistemas e

Comunicações», com uma execução de 754,7 milhões de euros, que se reflete em 13 % do total do programa.

Em relação aos recursos humanos, e de acordo com os dados da DGAEP/DEEP – SIEP relativos ao quarto

trimestre de 2021, o programa orçamental, em 31 de dezembro, contava com 1640 postos de trabalho,

registando uma redução de 26 postos de trabalho face ao período homólogo. No entanto, considerando os

fluxos acumulados em termos definitivos, durante o ano de 2021 verificaram-se 207 novas entradas e 233

saídas definitivas, das quais 60 por reforma/aposentação.

Por último, a idade média estimada é de 52,2 anos, valor acima da média da administração central (47,7).

Este facto é exacerbado ainda pelo baixo índice de juventude (11,1), dado que, por cada 100 trabalhadores

somente 4,6 têm menos de 35 anos.

No que diz respeito aos resultados obtidos e à análise dos desvios, o programa abrange a área de

infraestruturas e habitação – com seis objetivos e seis indicadores. O foco teve por base a implementação de

políticas de infraestruturas, tendo sido priorizados os investimentos ao abrigo do Plano Ferrovia 2020, no

sentido de alavancar o desenvolvimento e competitividade de forma generalizada, usufruindo a longo prazo de

todas as vantagens associadas ao plano em apreço. No que à rodovia diz respeito, foi dada continuidade à

prossecução do plano de requalificação da rede rodoviária de proximidade, que, desde 2016, tem vindo a ser

desenvolvido no sentido de reforçar quer a fluidez quer a segurança na circulação de veículos e peões, bem

como as políticas de habitação e de reabilitação urbana.

Em termos globais, o programa registou uma média de execução dos objetivos de 139,8 %, o que sugere

um nível de desempenho superior ao planeado.

No que respeita ao objetivo «Potenciar o papel das infraestruturas e serviços de transportes no crescimento

económico através do PETI3+», onde se insere o Ferrovia 2020, verifica-se um desvio de 10 pp face à meta.

Este desvio é essencialmente fundamentado por atrasos na execução das obras, face ao previsto nos

respetivos planos de trabalhos.

Quadro 198 — PO18 — Infraestruturas e Habitação: resultados, objetivos e análise dos desvios (milhões de euros)

Objetivo de PolíticaIndicadorMetaResultadoTaxa de Execução

Responsável pelo reporte

Potenciar o papel das infraestruturas e serviços de transportes no crescimento económico através do PETI3+

Taxa de execução financeira do investimento previsto no Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI3+) - 2014-2020 (%)

35,40 31,90 90% IP

Otimizar o recurso a financiamento comunitário para satisfação do desenvolvimento das infraestruturas e serviços de transportes

Taxa de cobertura das necessidades de investimento PETI 3+ por financiamento comunitário (%)

48,60 52,90 109% IP

Aumentar a fiscalização do setor para combater a concorrência desleal Número de empresas inspecionadas 450 827 183,78% IMPIC

Fomentar a eficiência energética e sísmica, através da reabilitação dos edifícios Número de edifícios contratados 356 360 101% IFRRU

Apoiar as Famílias com necessidades habitacionais graves e/ou urgentes

Número de agregados familiares abrangidos por programas de apoio à habitação 18000 41643 231,35% IHRU

Dinamizar o mercado de arrendamento promovendo a sua acessibilidade

Número de jovens a beneficiar do Incentivo no âmbito do Programa Porta 65 - Jovem 18000 22262 123,68% IHRU

Nota: Valores da meta e resultado = valor acumulado. Fontes: Infraestruturas de Portugal SA, Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC, IP), Instrumento

Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU), Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).