11 DE FEVEREIRO DE 2023

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Quanto à análise dos resultados do programa, e tal como já foi referido, eles refletem o quadro orçamental

que presidiu à elaboração e execução do mesmo. Existiram algumas dificuldades, em especial no período de

pandemia de COVID-19, que prejudicaram a execução orçamental de projetos de investimento e, em alguns

casos acarretaram o diferimento dos respetivos calendários de execução para 2022. Relativamente à APA e a

projetos associados ao financiamento EEA GRANTS, em particular, dado que gerem projetos plurianuais, uma

parte da sua execução foi transferida para 2022.

3.4 Mar (PO21)

Relativamente ao Programa Mar, e durante o ano de 2021, as matérias da 6.ª Comissão dizem respeito a

medidas políticas associadas à gestão e à exploração dos recursos do mar e dos seus usos, e de uma

economia do mar, da náutica de recreio, dos portos de pesca e da gestão dos fundos nacionais e europeus

relativos ao mar.

No que se refere ao Fundo Azul, e à semelhança do ano transato, o ano de 2021 caracterizou-se pela

continuação da situação da pandemia de COVID-19, fortemente marcada pela continuação das medidas

restritivas. Estas medidas tiveram um forte impacto quer na atividade dos serviços do Fundo quer na normal

execução das candidaturas, sendo de destacar o aumento significativo da taxa de execução para 68,8 %

(comparando com 34,2 % em 2020 e 9 % em 2019). Por outro lado, a agilização de pagamentos no âmbito do

Despacho n.º 5698/2020, de 22 de maio (no âmbito da pandemia de COVID-19), permitiu ao fundo contribuir

para aliviar o impacto da pandemia na tesouraria das empresas nacionais da economia azul.

Destaca-se ainda o contributo dado pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços

Marítimos (DGRM) na consolidação das atividades marítimas tradicionais, nomeadamente a pesca e náutica

de recreio, através da realização de intervenções em portos de pesca ao longo do País, nas quais se incluem

obras de proteção portuária e dragagens de manutenção destinadas a melhorar as condições de

operacionalidade e segurança nos portos, bem como garantir as respetivas acessibilidades.

No que se refere ao MAR2020, programa cofinanciado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das

Pescas (FEAMP), no quadro da política comum das pescas (PCP) e da política marítima integrada (PMI), e

principal instrumento de financiamento de política do setor, no âmbito da respetiva autoridade de gestão,

assumiram particular relevância as atividades relacionadas com a fase final de implementação do atual

programa, com todas as exigências que se colocam para acelerar a execução e, desta forma, atingir-se o

pleno uso das dotações em 2023. Paralelamente, decorreram os trabalhos conducentes à negociação do

acordo de parceria e do novo programa FEAMPA, sendo previsível que, no segundo semestre de 2022, ocorra

a sua aprovação e subsequente arranque.

No que se refere à Direção-Geral de Política do Mar (DGPM), e de acordo com os eixos estratégicos

previstos para a área governativa do mar, esta direção-geral desenvolveu ações ao nível dos eixos

estratégicos «Desenvolvimento da Economia Azul» e «Valorização Sustentável e Proteção dos Recursos do

Mar», tendo sido efetuadas diversas ações: apoiou o desenvolvimento, consulta pública e produção da nova

Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 e respetivo plano de ação; participou na elaboração da Visão

Estratégica para Portugal 2030 e fez propostas para o Plano de Estabilização Económica e Social; apoiou o

desenvolvimento, consulta pública e produção da nova Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 e respetivo

plano de ação; continuação da monitorização e controlo do Plano Mar Portugal (plano de ação da Estratégia

Nacional para o Mar – ENM 2013-2020), com a elaboração do relatório técnico anual «Economia do Mar em

Portugal»; lançou o Relatório da Economia do Mar 2020 e o Relatório de Monitorização do ITI MAR 2019;

aprovou 91 projetos no programa Crescimento Azul dos EEAGrants; financiou, entre outros, o Observatório do

Atlântico, o reequipamento do navio Mário Ruivo e a aquisição de novos simuladores marítimos para a ENIDH,

através do programa Crescimento Azul dos EEA Grants; interveio na Presidência Portuguesa do Conselho da

União Europeia 2021 com a preparação de três eventos do Ministério do Mar e intervenção ativa na redação

das Conclusões do Conselho sobre Economia Azul Sustentável; reforçou o papel na OCDE, ONU e UE

através da participação nos diversos grupos onde representa o Ministério do Mar e Portugal em assuntos do

mar; organizou ou apoiou a organização da World Ocean Summit 2021 e 2022, na conferência ministerial «A

Blue Agenda in the Green Deal», no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia 2021,

conferência «A Sea of Equality». Também no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União