II SÉRIE-B — NÚMERO 84

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Considerando o número de subscritores da Petição n.º 44/XV/1.ª, é obrigatória a audição dos peticionários,

conforme disposto, no n.º 1 do artigo 21.º da Lei de Exercício do Direito de Petição.

II – Objeto da petição

Com a apresentação da Petição n.º 44/XV/1.ª, os peticionários pronunciam-se «Pela nova ala de Cardiologia

Pediátrica do Hospital de Santa Cruz».

III – Análise da petição

Da análise desta petição resulta claro que o seu objeto está especificado e o texto é inteligível.

Os peticionários têm como objetivo avançar com a construção da nova ala de cardiologia pediátrica do

Hospital de Santa Cruz, um hospital de referência das cardiopatias congénitas.

Argumentam, designadamente que a ala da cardiologia do referido estabelecimento hospitalar não dispõe de

um espaço físico adequado ao funcionamento do serviço e que urge garantir um espaço maior para os utentes

e profissionais de saúde.

De resto, os peticionários sustentam ter conhecimento da existência de um projeto que já terá sido aceite, o

qual se encontrará no Ministério das Finanças há pelo menos dois anos.

Os peticionários pretendem, por isso, o avanço deste projeto, ressalvando o esforço exercido pelos

profissionais e a existência da necessidade de um espaço físico maior.

IV – Diligências efetuadas pela Comissão

Cumprindo os dispositivos regimentais e legais aplicáveis, foi requerida a audição dos peticionários.

A audição aos peticionários foi realizada no dia 23 de março de 2023, tendo os serviços da Comissão

elaborado o seguinte sumário da audição dos peticionários:

«O Deputado Hugo Patrício Oliveira (PSD) cumprimentou os peticionários, agradecendo a sua

disponibilidade e apresentou os Deputados presentes, dando de seguida a palavra aos peticionários para uma

intervenção inicial.

Os peticionários Nádia Ferraz e Carlos Rodrigues agradeceram a oportunidade e começaram por referir que

são pais de uma menina com uma cardiopatia congénita e, por esse motivo, conhecem bem o Hospital de Santa

Cruz. Relataram a experiência que tiveram, dando nota da exiguidade do espaço, da casa-de-banho ser

partilhada por pais e crianças, de apenas existirem três vagas na Unidade de Cuidados Intensivos e da

inexistência de um local privado e condigno para a transmissão de notícias aos pais.

Referiram que o processo já tinha sido desbloqueado, mas que ficou parado no Ministério das Finanças na

altura da COVID-19. Referiram que a equipa é excelente e que é inexcedível para o espaço físico que têm

disponível.

O Deputado Paulo Marques (PS) começou por enaltecer o exercício de cidadania dos peticionários. De

seguida deu nota que concorda que o Hospital de Santa Cruz é um hospital de referência na área da cardiologia.

De seguida, solicitou ao Deputado relator que se peça informação sobre a situação do processo ao Conselho

de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, ao Ministro das Finanças e ao Ministro da Saúde. Por

fim, questionou os peticionários no sentido de saber se a Câmara Municipal de Oeiras ainda mantém a sua

disponibilidade em comparticipar o projeto.

O Deputado Alexandre Poço (PSD) começou por saudar os peticionários. De seguida, fez um relato de todos

os acontecimentos desde o início do processo em 2019. Deu nota do artigo publicado na revista Visão de

dezembro de 2021 e da entrevista do Dr. Rui Anjos em julho de 2022. Referiu que este projeto está na gaveta

dos Ministros das Finanças há muito tempo. Por fim, referiu que o GPPSD fará o que estiver ao seu alcance