2 DE JUNHO DE 2023

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para solucionar este problema.

O Deputado Pedro Santos Frazão (CH) agradeceu aos peticionários pela iniciativa. Começou por sublinhar

que o Hospital de Santa Cruz é um hospital de referência e que desde a sua inauguração, em 1980, que ainda

não sofreu obras de intervenção. Deu nota da disponibilidade da Câmara Municipal de Oeiras e referiu que o

projeto está parado no Ministério das Finanças. Deu nota que a necessidade está identificada, mas nada foi feito

até ao momento, tendo feito a cronologia dos acontecimentos.

O Dr. Rui Anjos referiu que a Câmara Municipal de Oeiras mantém a disponibilidade em comparticipar o

projeto. Fez referência aos impasses no Ministério da Saúde e no Ministério das Finanças. Aludiu à adenda ao

memorando assinado em 2019 e deu nota que a situação parece estar parcialmente desbloqueada. A Enf.ª

Maria Ayres usou da palavra para reforçar o peticionado e já referido pelos anteriores peticionários.

Posto isto, o Deputado relator agradeceu as informações prestadas, informou que, tendo já sido solicitada

informação ao Ministério da Saúde, se iria solicitar informação ao Conselho de Administração do Centro

Hospitalar Lisboa Ocidental e ao Ministro das Finanças. De seguida deu nota de quais os passos subsequentes

e deu por encerrada a audição pelas 14h35.»

Em conformidade com o disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 20.º da LEDP, a Comissão de Saúde solicitou que

o Governo informasse e tomasse posição sobre a petição em apreço, assim como acerca da pretensão dos

peticionários, pedido que, nos termos do n.º 4 do mesmo preceito, «tem prioridade sobre quaisquer outros

serviços da Administração Pública, devendo ser efetuado no prazo máximo de 20 dias.»

Sucede que, apesar de a referida informação e tomada de posição ao gabinete do Ministro da Saúde terem

sido solicitadas a 31 de janeiro de 2023, ou seja, há mais de três meses – o quíntuplo do prazo legalmente

previsto –, até à presente data a Comissão de Saúde não obteve ainda qualquer resposta do executivo.

V – Parecer

Tendo em consideração o anteriormente exposto, a Comissão de Saúde é de parecer:

1 – Que o objeto da Petição n.º 44/XV/1.ª, que se pronuncia «Pela nova ala de Cardiologia Pediátrica do

Hospital de Santa Cruz» está bem especificado, encontrando-se inteiramente preenchidos os demais requisitos

formais e de tramitação definidos no artigo 9.º da Lei de Exercício do Direito de Petição, com as alterações

introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de março, pela Lei n.º 15/2003, de 4 de junho, e pela Lei n.º 45/2007, de 24

de agosto – Lei de Exercício do Direito de Petição (LDP);

2 – Que a Petição n.º 44/XV/1.ª é assinada por um total de 7829 peticionários, preenchendo os requisitos

para apreciação no Plenário da Assembleia da República, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º da

LDP.

3 – Deve o presente relatório ser publicado no Diário da Assembleia da República, em cumprimento do

disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 26.º da LDP;

4 – Deverá ser remetida cópia da petição e do respetivo relatório ao Ministro da Saúde, para a tomada das

medidas que entender pertinentes, nos termos do artigo 19.º da LEDP;

5 – Deve a Comissão de Saúde dar conhecimento do presente relatório aos peticionários, de acordo com o

disposto no artigo 8.º da LDP.

Palácio de São Bento, 29 de maio de 2023.

O Deputado relator, Hugo Patrício Oliveira — O Presidente da Comissão, António Maló de Abreu.

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