II SÉRIE-B — NÚMERO 84

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A peticionária Margarida Vicente fez uma breve exposição dos fundamentos da petição começando por referir

que os seus signatários consideram que o projeto de expansão do Metropolitano de Lisboa, através do

prolongamento da Linha Vermelha, viola os artigos 65.º e 66.º da Constituição da República Portuguesa.

Prosseguiu tecendo algumas considerações sobre este traçado, que abrange quatro estações, mas que, no

entendimento dos peticionários, desconsiderou até critérios de mobilidade, como sucedeu, por exemplo, na

escolha da estação de Campolide, onde se ignorou a proximidade às ligações ferroviárias. Quanto à escolha da

localização da estação em Campo de Ourique, além de pôr em causa o jardim, consideram que também não

tem em conta o critério da mobilidade. Referiu, a propósito, que este já é conhecido, por muitos, como o «traçado

dos centros comerciais».

Passou depois a apresentar a cronologia das ações empreendidas pelos peticionários que a seguir se

resume:

– 26/05/22, ocorreu a única sessão de esclarecimento no âmbito do processo de consulta pública.

– 08/06/22, já depois de encerrado o período de consulta pública, a freguesia de Campo de Ourique

promoveu uma sessão de esclarecimento, com representantes do Metro. Nessa ocasião, foram solicitados

os estudos que fundamentaram a decisão de localização desta estação de metro.

– julho de 2022, é constituído o presente movimento cívico, que inicia a sua ação de informação à população.

– 05/07/22, foi enviada carta endereçada ao Metropolitano de Lisboa, solicitando, formalmente, os estudos

que fundamentaram as escolhas de localização das estações de metro.

– 29/08/22, a Agência Portuguesa de Ambiente (APA) emite a Declaração de Impacto Ambiental (DIA).

– 27/09/22, é entregue petição na Assembleia Municipal de Lisboa.

– 29/09/22, é aprovada, na Assembleia Municipal da Freguesia de Campo de Ourique, uma moção do BE

contra a localização escolhida para a estação de Campo de Ourique, sendo também aprovada moção da

IL reforçando os pedidos dos estudos ao Metropolitano de Lisboa.

– Durante o mês de outubro, o movimento participa nas seis sessões promovidas pela Junta de Freguesia

de Campo de Ourique, no Fórum 2030, e em dois debates temáticos que ocorreram na Assembleia

Municipal, por iniciativa do PCP. Também enviaram e-mail à CADA queixando-se da ausência da resposta

aos pedidos de documentação.

– 03/11/2023, realizada audição, por videoconferência, na 8.ª Comissão da Assembleia Municipal de Lisboa,

sobre a petição entregue.

– 08/11/22, foi entregue no Tribunal Administrativo de Lisboa, uma previdência cautelar subscrita por três

Associações.

– 18/01/23, o movimento fez diversas intervenções na reunião descentralizada da Junta de Freguesia da

Estrela e entrega, ao Presidente da CM Lisboa, das impressões dos e-mails que nunca obtiveram

resposta.

– 27/01/23, ocorre a Cerimónia, no Terreiro do paço, sobre a expansão da Linha Vermelha, com a presença

do Ministro do Ambiente e Ação Climática, bem como de outras entidades. Entendem que este ato

constituiu uma forma de pressão sobre a Justiça.

– Final do mês de janeiro, entrega da petição na Assembleia da República e no Parlamento Europeu

(67/2023). Também tomaram conhecimento da resposta a pergunta de um eurodeputado sobre a

alternativas de localização das estações de metro.

– 07/02/23, realizada audiência com o Vice-Presidente da CM Lisboa

– 14/03/23, o movimento foi ouvido, em audiência na Assembleia Municipal de Lisboa, onde aproveitaram

para solicitar o relatório da suprarreferida audição na 8.º Comissão.

– 21/03/23, audição na Assembleia da República do Secretário de Estado da Mobilidade, para justificar o

aumento da despesa, não prevista, das obras de expansão do metro.

– 28/03/23, o movimento foi recebido Secretário de Estado da Mobilidade, onde expuseram os vários

problemas associados a este projeto.

Concluiu sublinhando que o problema não se resume apenas às árvores.

A pedido dos peticionários foi, entretanto, distribuído documento por todos os Deputados presentes.

Aberto o período de debate, fez a primeira intervenção o Sr. Deputado Pedro Cegonho (PS) que começou