2 DE JUNHO DE 2023

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Em conclusão, os peticionários apelam a que seja reconhecida a urgência da entrada em funcionamento do

novo hospital do Oeste, bem como a validade do processo realizado tendente a este objetivo e a validade das

conclusões do estudo realizado pela AD Nova IMS – Associação para o Desenvolvimento da Nova Informação

Management School, da Universidade Nova de Lisboa e, consequentemente, a aprovação da localização e

publicação do calendário de obra pelo Ministério da Saúde até à sua concretização.

IV – Diligências efetuadas pela Comissão

Cumprindo os dispositivos regimentais e legais aplicáveis, foi requerida a audição dos peticionários que, no

caso da Petição n.º 118/XV/1.ª, ocorreu no dia 27 de abril de 2023.

Nessa audição estiveram presentes o signatário, relator da petição, bem como os Deputados João Miguel

Nicolau (PS), Jorge Gabriel Martins (PS), Sara Velez (PS), Susana Correia (PS), Inês Barroso (PSD), João

Marques (PSD), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH) e Duarte Alves (PCP).

Os peticionários estiveram representados por Paulo Espírito Santo, primeiro peticionário, Edmundo Carvalho,

Filipe Daniel, Presidente da Câmara Municipal de Óbidos, João Gonçalves, João Lourenço, Sara Oliveira, Vânia

Almeida, Vítor Dinis e Vítor Marques, Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

Os serviços da Comissão elaboraram o seguinte sumário da audição dos peticionários:

«O Deputado Hugo Patrício Oliveira (PSD) cumprimentou os peticionários, agradecendo a sua

disponibilidade e apresentou os Deputados presentes, dando de seguida a palavra ao primeiro peticionário para

fazer uma intervenção inicial.

Paulo Espírito Santo começou por afirmar que existe um consenso alargado no que se refere à localização

do novo centro hospitalar do Oeste, que deverá resultar numa confluência entre os concelhos de Caldas da

Rainha e Óbidos. Recordou que os concelhos de Caldas da Rainha e Óbidos ficam numa localização privilegiada

em termos de acessibilidades, proximidade ao IP6 e à linha ferroviária do Oeste, o que facilita a mobilidade dos

trabalhadores para este local. Referiu que, na zona Oeste, existem dois centros urbanos: Torres Vedras e Caldas

da Rainha e que Torres Vedras já tinha acesso aos hospitais mais recentemente construídos, verificando-se que

Caldas da Rainha e Óbidos ficam a norte do território e estão mais desprovidos de resposta hospitalar.

Filipe Daniel, Presidente da Câmara Municipal de Óbidos, referiu que entre 2 milhões e 2 milhões e meio de

turistas visitam anualmente o concelho e que não se deverá descurar o peso do sector primário na região, o que

revela uma maior necessidade de cuidados de urgência hospitalar. Reforçou que deve ser tida em conta a

coesão territorial e não deslocar para grandes centros urbanos o que provoca a deslocação de pessoas para

trabalhar e atrair profissionais de saúde.

A Deputada Sara Velez (PS) começou por saudar os peticionários presentes e por reconhecer que o Serviço

Nacional de Saúde (SNS) enfrenta dificuldades na região Oeste, os quais se reportam a diferentes causas, mas

que estão bem identificados ao nível dos cuidados primários. Recordou que a Comissão de Saúde fixou, na

reunião do dia anterior, a redação final do projeto de resolução que recomenda ao Governo que melhore o

acesso ao Serviço Nacional de Saúde no Oeste. Lembrou que a competência para a decisão sobre a localização

do novo hospital recai sobre o Governo e que era importante ouvir todas as posições e visões sobre a matéria.

Por fim, garantiu que a Assembleia da República iria acompanhar o processo de decisão.

O Deputado Hugo Patrício Oliveira (PSD), agora em representação do Grupo Parlamentar do PSD, afirmou

que quando o processo se iniciou teve um erro, atribuir aos autarcas da região a responsabilidade de auxiliar

quanto à decisão do local de construção do novo hospital. Numa região tão vasta, acrescentou, era difícil

encontrar um consenso global. Assim, questionou os presentes sobre, na hipótese de o novo hospital se situar

mais a sul do território, como ficará a oferta de cuidados de saúde no Oeste, nomeadamente a norte, e quais as

consequências desta opção.

O Deputado Gabriel Mithá Ribeiro (CH) começou por agradecer o empenho dos peticionários nesta causa e

referiu que o Grupo Parlamentar do CH já tinha tomado uma posição sobre a localização do centro hospitalar

do Oeste em Óbidos e Caldas da Rainha. Sublinhou que não se pretendia prejudicar nenhuma região, porém

esta era a melhor opção e que poderá também favorecer o distrito de Santarém. Defendeu que o estudo

encomendado pela Comunidade Intermunicipal do Oeste (CIM) e elaborado pela Universidade Nova de Lisboa