II SÉRIE-B — NÚMERO 84

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planeamento do território é mutável e, por isso, poderá sempre ser revisto.

Por fim, o primeiro peticionário reforçou que a localização deve ser central e de fácil acesso a todos.

Posto isto, o Deputado relator agradeceu as informações prestadas, informou sobre os passos subsequentes

e deu por encerrada a audição pelas 11h06.»

Em conformidade com o disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 20.º da LEDP, a Comissão de Saúde solicitou que

o Governo informasse e tomasse posição sobre as petições em apreço, assim como acerca das pretensões dos

peticionários, pedido que, nos termos do n.º 4 do mesmo preceito, «tem prioridade sobre quaisquer outros

serviços da Administração Pública, devendo ser efetuado no prazo máximo de 20 dias.»

Sucede que, apesar de as referidas informações e tomadas de posição ao Gabinete do Ministro da Saúde

terem sido solicitadas a 13 de abril de 2023, ou seja, há mais de um mês, até à presente data a Comissão de

Saúde não obteve ainda qualquer resposta do Executivo relativamente às Petições n.os 118/XV/1.ª e 128/XV/1.ª.

V – Opinião do relator

Perante posições claras e antagónicas de duas petições que focam o mesmo desígnio de criação de um

hospital do Oeste, mas que divergem na sua localização, importa dizer que sendo o signatário um responsável

político numa região que as populações enfrentam gravíssimas dificuldades de acesso aos cuidados de saúde,

sejam estes primários ou hospitalares, coloca-se-lhe no patamar de conhecimento intrínseco da realidade

regional. E, sendo publicamente assumida a opinião do signatário, não poderia deixar de a transcrever nesta

sede.

Em primeiro lugar, cumpre relevar que uma decisão sobre a construção e, nomeadamente, sobre a

localização de um novo hospital do Oeste, cabe ao Governo e, neste caso, ao Sr. Ministro da Saúde, que tutela

o setor.

Atendendo a que o Governo há uns anos carreou sobre os «ombros» dos autarcas da região Oeste a

responsabilidade de fazer um «estudo» de localização do referido futuro equipamento, a Comunidade

Intermunicipal do Oeste contratou a Nova-IMS para fazer um estudo com base num caderno de encargos que

não respeitou as propostas de alguns dos municípios, ficando, assim, de fora pressupostos fundamentais para

uma análise correta.

O estudo académico está, pois, ferido pela falta de premissas, bem como pelas consequências que advêm

dessa circunstância.

De resto, importa ter presente o facto de que a região do Oeste, sendo um território tão diversificado, está

servido nos extremos – mais a sul do que a norte –, seja pelo hospital de Leiria (contruído para servir cerca de

230 mil utentes, mas que hoje serve quase o dobro, acima de 400 mil), a norte, seja pelos hospitais de Loures

e de Vila Franca, a sul.

Nesta conformidade, a escolha da localização do novo hospital deve ter em conta o território, as dinâmicas

social e comercial, assim como a capacidade instalada para dar resposta ao fluxo de profissionais e para acolher

a vivência destes, quer seja ao nível cultural, desportivo e de lazer, educacional ou até imobiliário.

As acessibilidades rodoviárias a norte, sul e este são fundamentais, se aliadas à ferrovia que, com a

eletrificação, poderá ser fator de agregação do território.

Um equipamento para servir uma região não pode, nem deve, alimentar egos, nem «quintas», mas

convictamente servir uma população desprotegida.

Por outro lado, importa ainda alertar para a necessidade de não serem violados planos de ordenamento do

território, como é, por exemplo, o caso do Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste.

Na opinião do signatário, a coragem política mede-se pela eficiência da decisão, mas também pela

capacidade de a concretizar. De referir, finalmente, que, no seu entender, até à construção de um novo hospital

do Oeste, as populações não podem continuar a sofrer por falta de condições dos hospitais das Caldas da

Rainha, Peniche e Torres Vedras, pelo que é urgente que se façam as melhorias necessárias previstas, aliás,

na proposta de plano diretor do Centro Hospitalar do Oeste.