II SÉRIE-B — NÚMERO 84

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não deverá ser tido em conta. Afirmou que era urgente garantir uma maior resposta ao nível dos centros de

saúde na região.

O Deputado Duarte Alves (PCP) afirmou que concordava com o diagnóstico negativo tanto ao nível dos

cuidados hospitalares como ao nível dos cuidados primários na zona Oeste. Denunciou que o Governo estava

a utilizar o pretexto de disputa entre a localização do hospital para adiar para mais tarde uma decisão que já

deveria ter sido tomada. Questionou então os peticionários se os argumentos utilizados para não construir o

hospital a sul da região Oeste também se colocavam no que se refere ao Bombarral, e qual a diferença, em

termos de acessibilidade da linha férrea, entre esta região e Caldas da Rainha e Óbidos. Por fim, garantiu que

o PCP ia continuar a lutar para que este empreendimento se realize.

O Presidente da Câmara de Caldas da Rainha concordou que a decisão em causa era competência do

Governo e afirmou que não concorda com o estudo encomendado pela CIM, o qual, na sua opinião, apenas tem

em conta o fator distância, descurando todos os outros de igual importância. Justificando a escolha da

construção do hospital em Caldas da Rainha e Óbidos, o Presidente referiu que é entendimento dos peticionários

que esta é a solução que serve os interesses da população envolvente, permite aproveitar o investimento que

foi feito pelos privados na região e, inclusivamente, aproveita um terreno existente com dimensão e condições

para a construção do hospital.

O Presidente da Câmara Municipal de Óbidos, Filipe Daniel, apelou a uma solução urgente para os sérios

problemas que os cidadãos do Oeste enfrentam no acesso a cuidados de saúde. Referiu que os autarcas

respondem perante estas pessoas e reforçou que a responsabilidade pela gestão deste assunto e alocação de

recursos humanos é do Governo.

Posto isto, o Deputado relator agradeceu as informações prestadas, informou sobre os passos subsequentes

e deu por encerrada a audição pelas 12h50.»

Já a audição dos subscritores da Petição n.º 128/XV/1.ª ocorreu no dia 4 de maio de 2023, tendo estado

presentes o signatário, relator da petição, e os Deputados João Miguel Nicolau (PS), Jorge Gabriel Martins (PS),

Sara Velez (PS), Irene Costa (PS) e Duarte Alves (PCP).

Os peticionários estiveram representados por José Augusto Carvalho, primeiro peticionário, Brian Costa da

Silva, Presidente da Assembleia Municipal da Lourinhã, João Duarte de Carvalho, Presidente da Câmara

Municipal da Lourinhã, José Bernardo Nunes, Presidente da Câmara Municipal do Cadaval, Laura Maria Jesus

Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, e Ricardo Manuel da Silva Fernando, Presidente

da Câmara Municipal do Bombarral.

Os serviços da Comissão elaboraram o seguinte sumário da audição dos peticionários:

«O Deputado Hugo Patrício Oliveira (PSD) cumprimentou os peticionários, agradecendo a sua

disponibilidade e apresentou os Deputados presentes, dando de seguida a palavra ao primeiro peticionário para

fazer uma intervenção inicial.

José Augusto Carvalho, primeiro peticionário, agradeceu a possibilidade de expor o intuito da petição e,

afirmou que 12 membros da Comunidade Intermunicipal do Oeste (CIM) abriram um concurso público para a

realização de um estudo sobre a localização de um novo hospital. O adjudicatário foi uma universidade

conceituada, Universidade Nova de Lisboa, que realizou o estudo intitulado Estudo sobre o Futuro da Política

Pública da Saúde do Oeste. O resultado, referiu, não satisfez os autarcas que contavam com um hospital no

seu concelho, pelo que alegaram insuficiências do estudo em aspetos como: evolução demográfica,

desequilíbrio entre o norte e sul da zona Oeste, o setor primário, possibilidade de ocorrência de sismo, entre

outras. Sublinhou que este retrocesso poderia significar o regresso ao ponto de partida e que tal seria muito

grave para a população.

Brian Costa da Silva, Presidente da Assembleia Municipal da Lourinhã, referiu que houve um manifesto

assinado pelas 12 assembleias municipais do Oeste, as quais reconheceram o estudo solicitado pelo CIM.

Lamentou a mensagem negativa que passa para a população sobre o trabalho dos políticos, frisando que os

cidadãos têm ideia de que não são tomadas medidas pelo poder autárquico que são importantes para a região.

Recordou, a este propósito, que o hospital do Oeste já vem sendo discutido há 12 anos e apelou a que se

encontre uma solução definitiva para o bem das populações envolvidas.

A Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, Laura Maria Jesus Rodrigues, relatou as dificuldades