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II SÉRIE-B — NÚMERO 85

24

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

1483/XV/1.ª

Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), Paulo Moniz (PSD), Jorge

Paulo Oliveira (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro das

Finanças 2023-04-13

Corpo dirigente do GPEARI do

Ministério das Finanças

N.º

1484/XV/1.ª Alma Rivera (PCP)

Ministra da

Justiça 2023-04-13

Levantamento de necessidades e

suprimento de insuficiências em

matéria de registos e notariado na

Região Autónoma dos Açores

N.º

1486/XV/1.ª Catarina Martins (BE)

Ministro da

Saúde 2023-04-17

Encerramento do serviço de urgência

pediátrica no hospital de Chaves

N.º

1487/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz

(PSD), Patrícia Dantas (PSD), Dinis Ramos

(PSD)

Ministro das

Finanças 2023-04-14

Inclusão das freguesias da Madeira e

dos Açores no Programa Apoiar

Freguesias e Prorrogação do Prazo para

a apresentação de candidaturas.

N.º

1488/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2023-04-15 Idade máxima da frota de táxi

N.º

1498/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da

Justiça 2023-04-19

Integração de recrutas aprovados no

curso de formação de inspetores da

Polícia Judiciária

N.º

1504/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias

(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias

(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da

Administração

Interna

2023-04-20 Tomada de posse do Comando

Nacional de Bombeiros

N.º

1507/XV/1.ª Paula Santos (PCP)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2023-04-20 Complemento excecional a

pensionistas

N.º

1508/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Cláudia André (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD),

Jorge Salgueiro Mendes (PSD), João Marques

(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa

(PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina

(PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas

(PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho

(PSD)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2023-04-20

Balanço da implementação do Plano de

Intervenção nas Pedreiras em Situação

Crítica, aprovado em março de 2019

N.º

1509/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias

(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias

(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da

Justiça 2023-04-21

Candidaturas ao cargo de Procurador

Europeu

N.º

1513/XV/1.ª João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2023-04-21 Protocolo de colaboração entre o

Governo português e a Repsol

N.º

1514/XV/1.ª Alma Rivera (PCP)

Ministro das

Infraestruturas 2023-04-21

Encerramento noturno do aeroporto

de Santa Maria

N.º

1517/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Luís Gomes (PSD),

Mónica Quintela (PSD), Sofia Matos (PSD),

Ofélia Ramos (PSD), João Barbosa de Melo

(PSD)

Ministra da

Justiça 2023-04-21

Urgente resolução dos problemas dos

funcionários de justiça