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3 DE JUNHO DE 2023

19

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1229/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António

Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo

Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministra da Habitação

2023-02-23 Pacote «Mais Habitação»

N.º 1233/XV/1.ª

Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-02-24

Pensionistas do Instituto da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações,

com pensões atribuídas no ano de 2022, são excluídos da atualização de

pensões para o ano de 2023

N.º 1241/XV/1.ª

Sara Velez (PS), António Sales (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Salvador Formiga (PS),

Jorge Gabriel Martins (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-02-27 Programa «Creche Feliz»

N.º 1247/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes

(PSD), Olga Silvestre (PSD), Sónia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-02-28

Número de pessoas idosas em lista de espera para ERPI, SAD, centro de dia, unidades de cuidados continuados e

famílias de acolhimento

N.º 1249/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das Finanças

2023-03-01

Requerimento para tornar público o relatório da Inspeção-Geral de Finanças

(IGF) sobre a indemnização paga pela TAP a Alexandra Reis, assim como a respetiva resposta do Governo ao

mesmo

N.º 1251/XV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas 2023-03-01

Trabalhadores dos bares dos comboios da CP novamente com os postos de

trabalho em risco

N.º 1253/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2023-03-01 Agricultores do Vale do Pranto

N.º 1260/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministra da Habitação

2023-03-01 Imóveis não utilizados do Estado

central com valência para habitação pública

N.º 1261/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Finanças 2023-03-01

Suffolk (Mauritius) Limited, Mansfield (Mauritius) Limited and Silver Point

Mauritius contra o Estado português (ICSID Case No. ARB/22/28)

N.º 1270/XV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Finanças 2023-03-03

Trabalhadores do setor ferroviário em greve pela valorização salarial e

profissional perante a inflexibilidade na negociação por parte da CP –

Comboios de Portugal, EPE

N.º 1271/XV/1.ª

Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-03

Trabalhadores do setor ferroviário em greve pela valorização salarial e

profissional perante a inflexibilidade na negociação por parte da CP –

Comboios de Portugal, EPE

N.º 1272/XV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas 2023-03-03

Trabalhadores do setor ferroviário em greve pela valorização salarial e

profissional perante a inflexibilidade na negociação por parte da CP –

Comboios de Portugal, EPE

N.º 1278/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-03-07

Proibição da venda de veículos a gasóleo ou a gasolina após 2035