Debates Parlamentares - Diário 085, p. 16 (2023-06-03)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 85

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1075/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das

Finanças 2023-01-23

Ausência da cobrança à EDP de prestações tributárias no âmbito da

operação de venda das 6 barragens da bacia do Douro à Engie

N.º 1083/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro das

Finanças 2023-01-24

Dois anos depois: a borla fiscal no negócio de venda de barragens pela

EDP

N.º 1084/XV/1.ª

Ricardo Lima (PS), Susana Amador (PS), Agostinho Santa (PS), Ricardo Lino (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Eurídice Pereira (PS), João

Miguel Nicolau (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Irene Costa (PS), Miguel Matos (PS), Gilberto Anjos (PS), Pedro

Anastácio (PS), Eduardo Oliveira (PS), Pedro Cegonho (PS), Marcos Perestrello (PS), Vera Braz (PS), Isabel Guerreiro (PS), Rita Borges

Madeira (PS), António Pedro Faria (PS), Maria

de Fátima Fonseca (PS), Clarisse Campos (PS), Tiago Soares Monteiro (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-24 Creches sob gestão das autarquias

locais

N.º 1085/XV/1.ª

Susana Amador (PS), Ricardo Lima (PS), Agostinho Santa (PS), Ricardo Lino (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS), Pedro Delgado Alves

(PS), Eurídice Pereira (PS), João Miguel Nicolau (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Irene Costa (PS), Miguel Matos (PS), Gilberto Anjos (PS), Pedro Anastácio (PS),

Eduardo Oliveira (PS), Pedro Cegonho (PS), Marcos Perestrello (PS), Vera Braz (PS), Isabel

Guerreiro (PS), Rita Borges Madeira (PS), António Pedro Faria (PS), Clarisse Campos

(PS), Tiago Soares Monteiro (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-24 Custo do IVA nas IPSS

N.º 1088/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-25

Protocolos de Cooperação da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e

Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ)

N.º 1091/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da

Administração Interna

2023-01-25 Falta de condições em esquadra da PSP

no Porto

N.º 1094/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-25 Reformados com pensões iniciadas em

2022 sem atualização anual das pensões para o ano de 2023

N.º 1097/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-26

Falta de regulamentação do quadro legislativo em matéria de antecipação

da idade de pensão de velhice por deficiência, prevista pela Lei n.º

5/2022, de 7 de janeiro

N.º 1110/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das

Finanças 2023-01-29

O exercício e a forma de exercício das competências de desalfandegamento

descentralizadas para os CTT

N.º 1114/XV/1.ª

Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da

Administração Interna

2023-01-29

Sanções aplicadas pela Guarda

Nacional Republicana e pela Polícia de Segurança Pública

N.º 1116/XV/1.ª

Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2023-01-30 Coimas aplicadas pela Autoridade

Tributária (AT)

II SÉRIE-B — NÚMERO 85 16 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.º 1075/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das Finanças 2023-01-23 Ausência da cobrança à EDP de prestações tributárias no âmbito da operação de venda das 6 barragens da bacia do Douro à Engie N.º 1083/XV/1.ª Duarte Alves (PCP) Ministro das Finanças 2023-01-24 Dois anos depois: a borla fiscal no negócio de venda de barragens pela EDP N.º 1084/XV/1.ª Ricardo Lima (PS), Susana Amador (PS), Agostinho Santa (PS), Ricardo Lino (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Eurídice Pereira (PS), João Miguel Nicolau (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Irene Costa (PS), Miguel Matos (PS), Gilberto Anjos (PS), Pedro Anastácio (PS), Eduardo Oliveira (PS), Pedro Cegonho (PS), Marcos Perestrello (PS), Vera Braz (PS), Isabel Guerreiro (PS), Rita Borges Madeira (PS), António Pedro Faria (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS), Clarisse Campos (PS), Tiago Soares Monteiro (PS) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2023-01-24 Creches sob gestão das autarquias locais N.º 1085/XV/1.ª Susana Amador (PS), Ricardo Lima (PS), Agostinho Santa (PS), Ricardo Lino (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Eurídice Pereira (PS), João Miguel Nicolau (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Irene Costa (PS), Miguel Matos (PS), Gilberto Anjos (PS), Pedro Anastácio (PS), Eduardo Oliveira (PS), Pedro Cegonho (PS), Marcos Perestrello (PS), Vera Braz (PS), Isabel Guerreiro (PS), Rita Borges Madeira (PS), António Pedro Faria (PS), Clarisse Campos (PS), Tiago Soares Monteiro (PS) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2023-01-24 Custo do IVA nas IPSS N.º 1088/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Alfredo Maia (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2023-01-25 Protocolos de Cooperação da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) N.º 1091/XV/1.ª André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministro da Administração Interna 2023-01-25 Falta de condições em esquadra da PSP no Porto N.º 1094/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2023-01-25 Reformados com pensões iniciadas em 2022 sem atualização anual das pensões para o ano de 2023 N.º 1097/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2023-01-26 Falta de regulamentação do quadro legislativo em matéria de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência, prevista pela Lei n.º 5/2022, de 7 de janeiro N.º 1110/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das Finanças 2023-01-29 O exercício e a forma de exercício das competências de desalfandegamento descentralizadas para os CTT N.º 1114/XV/1.ª Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL) Ministro da Administração Interna 2023-01-29 Sanções aplicadas pela Guarda Nacional Republicana e pela Polícia de Segurança Pública N.º 1116/XV/1.ª Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL) Ministro das Finanças 2023-01-30 Coimas aplicadas pela Autoridade Tributária (AT)

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