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3 DE JUNHO DE 2023

21

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1347/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Andreia Neto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD), Fernando Negrão (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Lina Lopes

(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Márcia Passos (PSD), Sofia Matos (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo

Carneiro (PSD)

Ministra da Justiça

2023-03-21 Situação do sistema prisional e

reinserção social

N.º 1356/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2023-03-22 Pensões vitalícias atribuídas a políticos

N.º 1366/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), António Cunha

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), João Marques

(PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD),

Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia

Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Fernanda Velez (PSD), Andreia

Neto (PSD)

Ministro da Educação

2023-03-22 Balanço do programa de remoção do

amianto em escolas públicas

N.º 1368/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André

(PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João

Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-03-22 Reclassificação na tipologia de

monumento natural

N.º 1369/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão Territorial

2023-03-23 Obras dos edifícios escolares

N.º 1371/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Secretário de

Estado dos Assuntos Fiscais

2023-03-23 Mínimo de Existência – Açores e

Madeira

N.º 1372/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes

(PSD), Olga Silvestre (PSD), Sónia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-23 Lares ilegais ou em situação irregular

N.º 1373/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-23 Impossibilidade de acesso à Aplicação informática de gestão processual por

parte das CPCJ

N.º 1375/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-03-24 Infantário da TAP