II SÉRIE-B — NÚMERO 85

22

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1376/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Alexandre Simões

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Rui Vilar (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Dinis Ramos

(PSD)

Ministro das Finanças

2023-03-24 Falta de meios materiais e humanos na

alfândega do Funchal e de Ponta Delgada

N.º 1378/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-24 Mudança de nome Praça de Toiros do

Campo Pequeno

N.º 1381/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-24 Pensões ao abrigo do regime especial

da «Caixa de 1927» sem atualização há mais de uma década

N.º 1388/XV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Francisco

Pimentel (PSD), Dinis Ramos (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),

Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)

Ministro das Finanças

2023-03-27 Exclusão das freguesias dos Açores e da

Madeira do Programa APOIAR FREGUESIAS

N.º 1399/XV/1.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-29

Violação dos direitos laborais dos Assistentes de sala do Teatro Nacional São João subcontratados pela empresa

Hospedeiras de Portugal, Ld.ª

N.º 1408/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das

Finanças 2023-03-30 Derrocada na EN222 – Cinfães

N.º 1415/XV/1.ª

Patrícia Gilvaz (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro

(IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra da Justiça

2023-03-31 Conformidade do Guia Prático de

Acesso à Justiça («GPJ») com a legislação europeia e nacional

N.º 1416/XV/1.ª

Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministra da Justiça

2023-03-31

Entrada em vigor da Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, e

publicidade dos respetivos algoritmos de distribuição

N.º 1425/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro Roque

(PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Sónia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-04-03

Pagamento exclusivo por transferência bancária dos apoios sociais previstos no pacote de medidas para apoiar as famílias face ao aumento do custo de vida, apresentados em março de 2023

N.º 1429/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2023-04-04 Falta de verbas prejudicam o

funcionamento do Agrupamento de Escolas da Mealhada, distrito de Aveiro

N.º 1434/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Carla Madureira

(PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Pedro Roque (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes

(PSD), Olga Silvestre (PSD), Sónia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-04-05 Renovação do programa dos centros de apoio à vida independente (CAVI)

N.º 1435/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP) Secretária de

Estado da Inclusão

2023-04-05 Amas das creches familiares à espera

de aumento salarial desde janeiro

N.º 1437/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-04-05

Não renovação dos contratos a trabalhadores grávidas ou a

amamentar, bem como a trabalhadores em licença parental