3 DE JUNHO DE 2023

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

1128/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho

(PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha

(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro Roque

(PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela

Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Paula Cardoso (PSD), Sónia Ramos

(PSD), Olga Silvestre (PSD)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2023-01-30 Atrasos significativos nas juntas

médicas de incapacidade multiusos

N.º

1129/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António

Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD),

Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui

Cristina (PSD)

Ministro das

Finanças 2023-01-30 Portarias de extensão de encargos

N.º 1135/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias

(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das Finanças

2023-01-31 Funcionamento secção Património do

Serviço de Finanças de Santo Tirso

N.º

1143/XV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD)

Ministro das

Finanças 2023-02-02

Famílias açorianas e madeirenses

impedidas de beneficiar de majoração

nas despesas de educação em sede de

IRS

N.º

1149/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias

(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias

(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação

2023-02-03

Nomeação de Luísa Sá Gomes para

Subdirectora-Geral de Veterinária, condenada em 2018 a uma pena de

dois anos e três meses de pena

suspensa por vários crimes cometidos

e relacionados com ajustes diretos

N.º 1151/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias

(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das Finanças

2023-02-03 Contrato entre a CEO Christine

Ourmières-Widener e a TAP

N.º

1155/XV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD)

Ministro das

Finanças 2023-02-07

Aplicação da lei na retenção de IRS

sobre os rendimentos de produtos da

dívida pública na residência fiscal nos

Açores

N.º

1156/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-02-07 sobre a situação dos trabalhadores do

Casino de Chaves

N.º

1159/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Cristiana Ferreira

(PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina

Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga

Silvestre (PSD), Paula Cardoso (PSD), Sónia

Ramos (PSD)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-02-09

Indeferimentos de candidaturas ao PRR

com base em critérios não previstos nos avisos de abertura de concurso

N.º

1166/XV/1.ª João Dias (PCP)

Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2023-02-09

Esclarecimento sobre a aplicação do

Decreto-Lei n.º 79/2022, de 23 de

novembro, em matéria do apoio extraordinário ao consumo de gasóleo

colorido e marcado