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Segunda-feira, 5 de junho de 2023 II Série-B — Número 86

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Inquéritos Parlamentares (n.os 8 e 9/XV/1.ª): N.º 8/XV/1.ª (IL) — Comissão Eventual de Inquérito à Atuação do Serviço de Informações de Segurança (SIS). N.º 9/XV/1.ª (CH):

— Título inicial – Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação responsabilidade política e eventualmente

criminal da atuação do Serviço de Informações de Segurança. — Alteração do título e texto iniciais do inquérito parlamentar – Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da atuação do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), bem como da tutela política governamental destas instituições.