Debates Parlamentares - Diário 095, p. 63 (2023-07-18)

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acordo não respeitar o nosso ordenamento jurídico.

Manuel Beja: “No fim do dia, o acordo foi assinado pela Administradora Alexandra Reis, pela

Presidente da Comissão Executiva, Christine Ourmières, e por mim. Pelos motivos que atrás

referi, esta foi uma decisão com a qual discordei e que procurei evitar. Duas razões principais

explicam que, ainda assim, tenha assinado o acordo. Em primeiro lugar, não cumprir uma

instrução do acionista num tema que é da exclusiva competência deste seria passível de ser

considerado uma quebra do meu dever de lealdade. Em segundo lugar, a minha recusa em

assinar o acordo não pararia a implementação do acordo de saída, já que, na forma legal

encontrada pelos advogados, as assinaturas de quaisquer dois administradores seriam

suficientes.”

Às 22h55, Manuel Beja envia um email aos membros do Conselho de Administração a anunciar

a cessação do contrato de Alexandra Reis.

Às 22h57, CEO envia uma mensagem a Manuel Beja a dar nota que a comunicação à CMVM já

havia sido enviada.

Comunicado CMVM:

COMUNICADO INFORMAÇÃO SOBRE A RENÚNCIA DE MEMBRO DO CONSELHO DE

ADMINISTRAÇÃO

Lisboa – 4 de fevereiro de 2022

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do artigo 3.º do Regulamento da CMVM

n.º 5/2008, a Transportes Aéreos Portugueses, S. A. (“TAP”), informa o mercado e o público em

geral de que:

Tendo sido nomeada pelos anteriores acionistas, e na sequência da alteração da estrutura

societária da TAP, Alexandra Reis, vogal e membro do Conselho de Administração e Comissão

Executiva da TAP, apresentou hoje renúncia ao cargo, decidindo encerrar este capítulo da sua

vida profissional e abraçando agora novos desafios. Nos termos da referida renúncia, a mesma

produzirá efeitos no dia 28 de fevereiro de 2022.

A TAP agradece-lhe todo o serviço prestado, numa altura particularmente desafiante para a

Companhia, e deseja-lhe as maiores felicidades pessoais e profissionais para o futuro.

Esta informação encontra-se também disponível no site da TAP na internet em:

https://www.flytap.com/.

TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, S. A.

Gonçalo Neves da Costa Monteiro Pires

Representante para as Relações com o Mercado de Capitais e com a CMVM

Telefone: +351 218 415 979

Email: investors@tap.pt

18 DE JULHO DE 2023______________________________________________________________________________________________________

acordo não respeitar o nosso ordenamento jurídico. Manuel Beja: “No fim do dia, o acordo foi assinado pela Administradora Alexandra Reis, pela Presidente da Comissão Executiva, Christine Ourmières, e por mim. Pelos motivos que atrás referi, esta foi uma decisão com a qual discordei e que procurei evitar. Duas razões principais explicam que, ainda assim, tenha assinado o acordo. Em primeiro lugar, não cumprir uma instrução do acionista num tema que é da exclusiva competência deste seria passível de ser considerado uma quebra do meu dever de lealdade. Em segundo lugar, a minha recusa em assinar o acordo não pararia a implementação do acordo de saída, já que, na forma legal encontrada pelos advogados, as assinaturas de quaisquer dois administradores seriam suficientes.” Às 22h55, Manuel Beja envia um email aos membros do Conselho de Administração a anunciar a cessação do contrato de Alexandra Reis. Às 22h57, CEO envia uma mensagem a Manuel Beja a dar nota que a comunicação à CMVM já havia sido enviada. Comunicado CMVM: COMUNICADO INFORMAÇÃO SOBRE A RENÚNCIA DE MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Lisboa – 4 de fevereiro de 2022 Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do artigo 3.º do Regulamento da CMVM n.º 5/2008, a Transportes Aéreos Portugueses, S. A. (“TAP”), informa o mercado e o público em geral de que: Tendo sido nomeada pelos anteriores acionistas, e na sequência da alteração da estrutura societária da TAP, Alexandra Reis, vogal e membro do Conselho de Administração e Comissão Executiva da TAP, apresentou hoje renúncia ao cargo, decidindo encerrar este capítulo da sua vida profissional e abraçando agora novos desafios. Nos termos da referida renúncia, a mesma produzirá efeitos no dia 28 de fevereiro de 2022. A TAP agradece-lhe todo o serviço prestado, numa altura particularmente desafiante para a Companhia, e deseja-lhe as maiores felicidades pessoais e profissionais para o futuro. Esta informação encontra-se também disponível no site da TAP na internet em: https://www.flytap.com/. TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, S. A. Gonçalo Neves da Costa Monteiro Pires Representante para as Relações com o Mercado de Capitais e com a CMVM Telefone: +351 218 415 979 Email: investors@tap.pt 18 DE JULHO DE 2023______________________________________________________________________________________________________63

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