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II SÉRIE-B — NÚMERO 102

72

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

792/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos

(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa

Gomes (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes

(PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz

(PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina

(PSD)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-10-20 Estabelecimentos e entidades de

interesse histórico

N.º

793/XV/1.ª Paula Santos (PCP)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-10-21 Portagens na Ponte 25 de Abril e na

Ponte Vasco da Gama

N.º

794/XV/1.ª Paula Santos (PCP)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-10-21 Plano de Mobilidade do Vale do Tua,

Mirandela

N.º

798/XV/1.ª Paula Santos (PCP)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-10-21 Linha da Beira Alta – Largada de

passageiros na Lapa do Lobo

N.º 799/XV/1.ª

Guilherme Almeida (PSD), Fátima Ramos

(PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Miguel Santos (PSD), Mónica

Quintela (PSD)

Ministro da Saúde 2022-10-21 Falhas e atrasos na prestação de socorro

por parte do INEM

N.º

800/XV/1.ª João Dias (PCP)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação

2022-10-24 Investimento público em regadio na

região do Vale da Vilariça, Bragança

N.º

801/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre

Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia

André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina

(PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas

(PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João

Montenegro (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática

2022-10-24 Navegabilidade e dragagens na Foz do

Minho

N.º

803/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)

Ministro dos Negócios

Estrangeiros

2022-10-24 Estado português externaliza serviços e entrega processos de pedido de visto a

empresa privada

N.º

804/XV/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches

(PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS),

André Pinotes Batista (PS), Fernando José

(PS), Clarisse Campos (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS),

Eunice Pratas (PS)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-10-24

Resíduos perigosos em Vale da

Rosa/Setúbal – atualização da

informação

N.º

805/XV/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS),

André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos

(PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves

(PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-10-24 Variante ao porto de Sesimbra

N.º

806/XV/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches

(PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos

(PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves

(PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS),

Eunice Pratas (PS)

Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2022-10-24 Variante ao porto de Sesimbra

N.º

807/XV/1.ª Mariana Mortágua (BE)

Ministro das

Finanças 2022-10-26

Atrasos e não pagamentos do apoio

extraordinário às famílias