7 DE OUTUBRO DE 2023

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 97/XV/1.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ricardo

Sousa (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), João Barbosa de Melo (PSD),

Sofia Matos (PSD)

Ministra da Presidência

2022-05-03 Atraso nos compromissos do Plano de

Recuperação e Resiliência (PRR)

N.º 139/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD)

Ministro das Finanças

2022-05-04 Gasóleo agrícola – Apoio à atividade

agrícola

N.º

163/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Paulo

Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur

Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo

Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Adão

Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Moura

(PSD), Germana Rocha (PSD), Cláudia André

(PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro das

Finanças 2022-05-23

Revisão do valor patrimonial tributário

(VPT) dos prédios rústicos

N.º

191/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-06-01 Jovem de 15 anos morre em largada

de touros

N.º

236/XV/1.ª

Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro da

Saúde 2022-06-09

Transferência de 1 milhão de euros,

ao abrigo da solidariedade nacional,

para a Região Autónoma da Madeira

fazer face aos encargos com os

regressados da Venezuela

N.º

270/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-06-20 Eventos tauromáquicos com crianças

nas Sanjoaninas (Açores)

N.º

300/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD),

Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria

Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD),

Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD),

João Marques (PSD), João Montenegro (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da

Cultura 2022-06-24

Regularização do adiantamento de

150 milhões de euros concedido à RTP

pela Direção-Geral do Tesouro e

Finanças por conta da alienação do

Arquivo Audiovisual

N.º

370/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD),

João Barbosa de Melo (PSD), Francisco Pimentel

(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto

Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Gustavo Duarte (PSD)

Ministra da

Presidência 2022-07-13

Contabilização da avaliação obtida

pelos ex-militares

N.º

440/XV/1.ª

Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla

Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL),

Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das

Finanças 2022-07-28

Suspensão dos apoios públicos às

associações ligadas a entidades

sancionadas no âmbito da invasão

russa da Ucrânia – Execução pelo

Governo do artigo 277.º do

Orçamento do Estado para 2022

N.º

595/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da

Educação 2022-09-20 Ensino artístico na região de Leiria