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7 DE OUTUBRO DE 2023

65

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

656/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-10-03

Implementação da Estratégia Nacional

de Combate à Pobreza 2021-2030,

aprovada em dezembro de 2021

N.º

657/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)

Ministro das

Finanças 2022-10-03

Encerramento da agência central da

Caixa Geral de Depósitos, em Almada

N.º

658/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-10-03 Poluição de praias em Oeiras

N.º

659/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)

Ministro da

Administração

Interna

2022-10-03

Alegadas atitudes discriminatórias

contra elementos da Guarda Nacional

Republicana do género feminino no

Comando Territorial de Setúbal

N.º

662/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro das

Finanças 2022-10-04

Impossibilidade de emissão de recibos

e de faturas-recibo no âmbito Estatuto

dos Profissionais da Área da Cultura

N.º

663/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da

Cultura 2022-10-04

Impossibilidade de emissão de recibos

e de faturas-recibo no âmbito Estatuto

dos Profissionais da Área da Cultura

N.º

664/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)

Ministra da

Ciência,

Tecnologia e

Ensino Superior

2022-10-04

Vagas para descendentes de «insignes

beneméritos» na Universidade

Católica Portuguesa

N.º

666/XV/1.ª

João Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP), Paula

Santos (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-10-04

Sobre os salários em atraso aos

trabalhadores da Santa Casa da

Misericórdia de Serpa

N.º

668/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-10-04 Despedimento de trabalhadora,

delegada sindical, pela Sonae

N.º

669/XV/1.ª João Dias (PCP)

Ministra da

Defesa Nacional 2022-10-04

Sobre o cumprimento do artigo 22.º

da Lei do Orçamento do Estado para

2021

N.º

672/XV/1.ª

Miguel Matos (PS), Ivan Gonçalves (PS), Ricardo

Pinheiro (PS), Hugo Pires (PS), Clarisse Campos

(PS), Eurídice Pereira (PS), Ana Isabel Santos

(PS), Fernando José (PS), Maria Antónia de

Almeida Santos (PS), Jorge Seguro Sanches (PS),

Gil Costa (PS), Eunice Pratas (PS), André Pinotes

Batista (PS)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-10-06 Transporte de bicicletas nos navios da

Transtejo/Soflusa

N.º

673/XV/1.ª

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João

Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD),

Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia

André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana

Rocha (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2022-10-06 Apoio à eletricidade verde em 2022

N.º

679/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-10-06

Construção de hotel no parque de

campismo do Rio Alto (Póvoa de

Varzim), em reserva ecológica

nacional