II SÉRIE-B — NÚMERO 5

62

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 603/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão

Territorial

2022-09-21 Regime do arrendamento forçado de

prédios rústicos

N.º

606/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-09-21

Cobrança de dívidas a beneficiários de

pensões de sobrevivência ao abrigo do

Decreto-Lei n.º 142/73, de 31 de

março

N.º

611/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-09-22 Seca extrema afeta o rio Paiva

N.º

612/XV/1.ª

Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS),

Rosa Venâncio (PS), Miguel Matos (PS), Tiago

Barbosa Ribeiro (PS), Marta Freitas (PS), Eduardo Alves (PS), Pedro Coimbra (PS), Lúcia

Araújo da Silva (PS), Ana Isabel Santos (PS), Gil

Costa (PS), Eunice Pratas (PS), Rosário Gambôa

(PS), Anabela Rodrigues (PS), Raquel Ferreira (PS), Ricardo Lino (PS), Maria João Castro (PS),

Palmira Maciel (PS), Pompeu Martins (PS),

Agostinho Santa (PS), José Carlos Alexandrino

(PS), Nuno Fazenda (PS), Carla Sousa (PS), Tiago Soares Monteiro (PS)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-09-22 Acesso à educação de estudantes

portadores de deficiência

N.º 613/XV/1.ª

Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS),

Rosa Venâncio (PS), Miguel Matos (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Marta Freitas (PS),

Eduardo Alves (PS), Pedro Coimbra (PS), Lúcia

Araújo da Silva (PS), Ana Isabel Santos (PS), Gil

Costa (PS), Eunice Pratas (PS), Rosário Gambôa (PS), Anabela Rodrigues (PS), Raquel Ferreira

(PS), Ricardo Lino (PS), Maria João Castro (PS),

Palmira Maciel (PS), Pompeu Martins (PS),

Agostinho Santa (PS), José Carlos Alexandrino (PS), Nuno Fazenda (PS), Carla Sousa (PS), Tiago

Soares Monteiro (PS)

Ministra da

Ciência, Tecnologia e

Ensino Superior

2022-09-22 Acesso à educação de estudantes

portadores de deficiência

N.º

615/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da

Educação 2022-09-22 Falta de docentes na região do Algarve

N.º 617/XV/1.ª

Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Rui

Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministra do

Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

2022-09-22 Solicitação do modelo de cálculo das

pensões

N.º 619/XV/1.ª

João Marques (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Barreiras

Duarte (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação

(PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD),

Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-09-22 Recuperação da Mata Nacional de

Leiria

N.º

621/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-09-23

Pagamento de pensões de

sobrevivência pela Caixa Geral de

Aposentações (CGA) condicionado ao

pagamento de quotas em dívida