II SÉRIE-B — NÚMERO 9

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VOTO N.º 163/2023

DE CONGRATULAÇÃO PELA ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO NOBEL DA PAZ 2023 A NARGES

MOHAMMADI

A Assembleia da República congratula a nova laureada com o Prémio Nobel da Paz e formula votos pela sua

rápida libertação e pela concretização das aspirações do povo iraniano à liberdade que tanto merece e pela qual

tanto tem lutado.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em 24 de outubro

de 2023.

Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP e do BE.

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VOTO N.º 164/2023

DE CONDENAÇÃO PELOS ATOS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA PRATICADOS NO PAQUISTÃO

A Assembleia da República condena todos os atos de intolerância religiosa desencadeados por extremistas

no Paquistão contra as várias minorias religiosas estabelecidas no país.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em 24 de outubro

de 2023.

Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP e do BE.

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VOTO N.º 165/2023

DE SOLIDARIEDADE COM A POPULAÇÃO ARMÉNIA, NA SEQUÊNCIA DA OFENSIVA MILITAR

SOBRE O NAGORNO-KARABAKH

A Assembleia da República:

1 – Manifesta a sua total solidariedade para com a população arménia refugiada do Nagorno-Karabakh;

2 – Respeitando a soberania e as fronteiras internacionalmente reconhecidas do Azerbaijão, condena o uso

da força pelo Azerbaijão na região do Nagorno-Karabakh, contrariamente a todas as suas anteriores garantias

e compromissos em procurar uma solução diplomática para o conflito;

3 – Apela à República do Azerbaijão que se abstenha de todos os atos de violência que possam

consubstanciar violação dos direitos humanos ou, mais grave, uma limpeza étnica da população arménia.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em 24 de outubro

de 2023.