3 DE NOVEMBRO DE 2023

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Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP e do BE.

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VOTO N.º 166/2023

DE CONDENAÇÃO PELA DETENÇÃO DO CIDADÃO SUECO E DIPLOMATA DA UNIÃO EUROPEIA

JOHAN FLODERUS, PELAS AUTORIDADES IRANIANAS, HÁ MAIS DE 500 DIAS

A Assembleia da República:

1 – Condena a detenção, há mais de 500 dias, do cidadão sueco e diplomata da União Europeia Johan

Floderus, pelas autoridades da República Islâmica do Irão;

2 – Solidariza-se com o Governo da Suécia e com a diplomacia da União Europeia nas suas iniciativas de

condenação desta detenção arbitrária e com os esforços que estão a ser envidados tendo em vista a sua

libertação;

3 – Apela ao Governo português que acompanhe ativamente, junto do serviço europeu de ação externa,

todas as diligências efetuadas no sentido de haver um desfecho que garanta o respeito pelos direitos, liberdades

e garantias dos cidadãos e de cumprimento do direito internacional.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em 24 de outubro

de 2023.

Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP e do BE.

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VOTO N.º 167/2023

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MIGUEL REIS

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento

de Miguel Reis, prestando homenagem à sua memória e ao seu exemplo de cidadão empenhado na construção

de um País melhor, apresentando as suas condolências à família, amigos, colegas, colaboradores e a todos

aqueles que tiveram o privilégio de conviver e aprender com Miguel Reis, reconhecendo o seu indelével legado,

tanto no jornalismo, como na advocacia.

Aprovado em 31 de outubro de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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VOTO N.º 168/2023

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARGARIDA TENGARRINHA

A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Margarida