4 DE DEZEMBRO DE 2023

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 301/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-26 Imputação aos consumidores dos custos

relativos ao mecanismo de fixação do preço do gás na produção elétrica

N.º 302/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão

(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2022-06-27 Tempo de espera máximo das cirurgias

oncológicas muito prioritárias ultrapassado

N.º 304/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE)

Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-06-27

Desigualdade na atribuição de silos e

secadores de arroz à Aparoz e a outras organizações de produtores

N.º

306/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes

(PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da

Cultura 2022-06-27 PRR Cultura

N.º 309/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministro da Saúde

2022-06-28 Transporte dos doentes hemodialisados, no

Algarve

N.º 310/XV/1.ª

Gabriela Fonseca (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD)

Ministro da Saúde

2022-06-28 Centro de Saúde de Póvoa de Lanhoso

N.º

311/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),

Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo

(IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro da

Educação 2022-06-29

Ensino Artístico Especializado (EAE): Procedimento de Concurso de Contratos de

Patrocínio 2022/2023 a 2027/2028

N.º 312/XV/1.ª

Cláudia André (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-06-29 Falhas da Prestação dos Serviços de

Distribuição Postal – CTT – Correios de Portugal, S.A.

N.º 316/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Miguel Santos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Jorge

Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Germana Rocha (PSD)

Ministra da Coesão Territorial

2022-06-30 Redução do valor do Fundo de

Financiamento das Freguesias de Penafiel em

2022

N.º 317/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo

(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui

Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2022-06-30 Preço do transporte de doentes não urgentes

N.º

321/XV/1.ª

Rui Rocha (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL),

Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação

2022-06-30 Pagamento antecipado de montantes do

Pedido Único

N.º

323/XV/1.ª Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-01 Funcionamento das CPCJ