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II SÉRIE-B — NÚMERO 15

92

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1011/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-06 Regulamentação do acolhimento residencial

de crianças e jovens em perigo

N.º 1016/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD) Ministro da

Cultura 2023-01-10

Programa de Apoio Sustentado às Artes, na Área da Programação (Música), na

modalidade Bienal. Associação Pedra

Angular.

N.º 1017/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Inês Barroso (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Guilherme Almeida (PSD)

Ministro da Cultura

2023-01-10 Intervenção urgente na Muralha do Castelo

de Estremoz – perigo de ruína

N.º

1018/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-10 Valores da prestação social para inclusão

para 2023 não foram atualizados

N.º 1019/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Primeiro-Ministro 2023-01-10

Promiscuidade entre a ex-Secretária de

Estado do Turismo, Rita Marques, e o grupo económico privado The Fladgate Partnership

N.º 1020/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro das Finanças

2023-01-10 Valores da prestação social para inclusão

para 2023 não foram atualizados

N.º 1021/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2023-01-10 Estragos causados pelo mau tempo em

explorações agrícolas na Póvoa de Varzim

N.º 1022/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-10 Condições dos trabalhadores da FCC

Environment

N.º 1023/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-01-10 Condições dos trabalhadores da FCC

Environment

N.º 1027/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo

Ramalho (PSD)

Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-01-11 Termos do Acordo sobre Interligações

Energéticas

N.º 1028/XV/1.ª

Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD),

Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-01-11

Construção de central de dessalinização na região do Algarve

N.º 1030/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge

Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das Infraestruturas

2023-01-12 Bónus postos à disposição e pagos na TAP