II SÉRIE-B — NÚMERO 20

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(4) Alison K. Ventura, John Worobey, Early Influences on the Development of Food Preferences, Current

Biology, Volume 23, Issue 9, 2013, Pages R401-R408, ISSN 0960-9822;

(5) Birch LL, Fisher JO. Development of eating behaviors among children and adolescents. Pediatrics. 1998

Mar;101(3 Pt 2):539-49. PMID: 12224660;

(6) Complementary Feeding: A Position Paper by the European Society for Paediatric Gastroenterology,

Hepatology, and Nutrition (ESPGHAN) Committee on Nutrition;

(7) Sugar in Infants, Children and Adolescents: A Position Paper of the European Society for Paediatric

Gastroenterology, Hepatology and Nutrition Committee on Nutrition;

(8) Salt: the facts – NHS;

(9) Orientações sobre ementas e refeitórios escolares. Ministério da Educação – Direção-Geral da

Educação;

(10) Guia para Lanches Escolares Saudáveis – DGS;

(11) Infográfico INSA: Obesidade Infantil.

Produtos de referência:

(A) Papa láctea (https://www.nestlebebe.pt/cerelac-farinha-lactea);

(B) Iogurte aromas (https://mimosa.com.pt/media/106747/essencial_solido_aroma.pdf);

(C) Bolacha Maria Vieira (https://vieiradecastro.pt/products/bolachas-maria-200g);

(D) Gelatina Continente (https://www.continente.pt/produto/gelatina-pronta-morango-pack-poupanca-

continente-7368462.html);

(E) Estrelitas (https://www.nestle-cereals.com/pt/produtos-promocoes/marcas/marca-estrelitas/estrelitas);

(F) Marmelada (https://www.continente.pt/produto/marmelada-extra-ferbar-4546868.html);

(G) Fiambre da perna (https://www.auchan.pt/pt/produtos-frescos/charcutaria/fiambre-de-porco/fiambre-da-

perna-extra-auc han-fatias-200-g/2179834.html);

(H) Douradinhos (https://www.auchan.pt/pt/alimentacao/congelados/peixe/barritas-e-panados/douradinhos-

iglo-peixe-15un-420g/3120279.html);

(I) Salsichas (https://www.auchan.pt/pt/alimentacao/mercearia/conservas/salsichas-porco/salsichas-nobre-

lata-6-uni-250%28120%29g/14161.html);

(J) Creme vegetal (https://www.auchan.pt/pt/alimentacao/produtos-lacteos/manteigas-e-cremes/cremes-

para-barrar/creme-planta-vegetal-para-barrar-original-450g/2836.html);

(K) Bolacha de água e sal (https://www.auchan.pt/pt/alimentacao/mercearia/bolachas-e-bolos/bolachas-

agua-sal-e-cream-crackers/bolacha-vieira-de-castro-agua-e-sal-125g/8235.html).

Data de entrada na Assembleia da República: 27 de setembro de 2022.

Primeiro peticionário: Ana Carolina Marques de Almeida.

Nota: Desta petição foram subscritores 14 593 cidadãos.

Relatório final

I – Nota prévia

A presente petição foi subscrita por 14 593 cidadãos e tem como primeira subscritora a cidadã Ana Carolina

Marques de Almeida. A mesma deu entrada na Assembleia da República a 27 de setembro de 2022 e, tendo

sido admitida, foi remetida para a Comissão Parlamentar de Saúde, com conhecimento à Comissão de Trabalho,

Segurança Social e Inclusão, para apreciação e elaboração do respetivo relatório final.

A referida petição foi distribuída ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tendo sido designado, como

relator, o Deputado Eduardo Oliveira.