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II SÉRIE-B — NÚMERO 25

34

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 7/XV/2.ª Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-18

Falta de aumentos salariais na MAFIL (Fermentões, Guimarães),

discriminação e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores

N.º 9/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Justiça

2023-09-18 Consequências das greves dos oficiais

de justiça

N.º 11/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Habitação

2023-09-19 Previsão do INE de aumento das

rendas em 2024

N.º 17/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-20 Transferência de linha de produção da

Tyco Electronics

N.º 18/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-21 Despedimento coletivo Texture Dream, Vila Nova de Famalicão

N.º 19/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-21 Despedimento coletivo Trialve,

Barcelos

N.º 20/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-21

Despedimentos coletivos nas empresas António Martins e Ana

Ribeiro e Fátima Lemos & Lemos, em Guimarães

N.º 21/XV/2.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-21 Regularização de trabalhadores

precários e atuação da Autoridade para as Condições do Trabalho

N.º 22/XV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-09-21 Transporte público fluvial no rio Sado

N.º 26/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da

Economia e do Mar

2023-09-22

Sobre a situação na empresa Indorama Ventures Portugal e as garantias impostas pelo Estado

Português pela compra da Artlant

N.º 27/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-22

Sobre a situação na empresa Indorama Ventures Portugal e as garantias impostas pelo Estado

Português pela compra da Artlant

N.º 28/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-22 Sobre a perseguição a trabalhadores

ao serviço da Eurest, no Porto

N.º 36/XV/2.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2023-09-22 Alunos em casa por falta de vaga

N.º 37/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Justiça

2023-09-22 Casas de Função da Guarda Prisional

N.º 39/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação

2023-09-25 Imposição ilegal de AEC a meio do

horário escolar