II SÉRIE-B — NÚMERO 25

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 147/XV/2.ª

Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-10-17 Elaboração de relatório no âmbito do

Despacho n.º 12853/202

N.º 149/XV/2.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2023-10-18 Plataforma Intuitivo

N.º 150/XV/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-10-18 Contaminação da água de

abastecimento público de Odemira por microplásticos

N.º 152/XV/2.ª

João Dias (PCP) Ministro da

Saúde 2023-10-19

Financiamento discriminado em sede de OE24 para a construção de

acessibilidades e infraestruturas e aquisição de equipamentos

N.º 153/XV/2.ª

Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Dinis Faísca (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-10-19 Seca extrema no Algarve

N.º 159/XV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministra da Habitação

2023-10-20 Obras urgentes no Bairro do Sobreiro,

Arcos de Valdevez

N.º 164/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2023-10-23

Complexidade administrativa e fiscal na agricultura nacional, pela existência

de mais de 1200 taxas aplicáveis à atividade agrícola e pecuária

N.º 166/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-10-23 Indeferimento de pedido de

rendimento social de inserção

N.º 167/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Educação

2023-10-23 Acesso às casas de arrendamento

acessível para professores

N.º 170/XV/2.ª

Joana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro da

Cultura 2023-10-24

Situação salarial dos trabalhadores da RTP e assédio e violação do direito à greve por parte da Administração da

RTP

N.º 171/XV/2.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-10-24

Situação salarial dos trabalhadores da RTP e assédio e violação do direito à greve por parte da Administração da

RTP

N.º 176/XV/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-10-25

Comissão para a eventual integração da Caixa de Previdência dos

Advogados e Solicitadores (CPAS) no regime geral da Segurança Social

N.º 177/XV/2.ª

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Fernanda Velez (PSD), Fernando

Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD),

Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Educação

2023-10-25 Falta de professores na Escola

Sebastião da Gama, em Setúbal

N.º 178/XV/2.ª

Sónia Ramos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), João Dias

Coelho (PSD), Mónica Quintela (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD)

Ministro da Saúde

2023-10-25 Atraso nas obras do Hospital Central do Alentejo. Adiamento da conclusão

para o final de 2024