II SÉRIE-B — NÚMERO 25

42

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 262/XV/2.ª

Alma Rivera (PCP) Ministro da

Administração Interna

2023-12-05 Desigualdade remuneratória entre

polícias

N.º 263/XV/2.ª

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria

Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-12-05

Suspensão do reingresso dos professores na Caixa Geral de

Aposentações resultando numa falta de proteção social

N.º 269/XV/2.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso (PSD), Mónica Quintela

(PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2023-12-06

Aumento das desigualdades entre as forças e serviços de segurança

N.º 271/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Justiça

2023-12-07 Ministra da Justiça, Dr.ª Catarina

Sarmento e Castro

N.º 272/XV/2.ª

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria

Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Educação

2023-12-07 Pagamento das deslocações das docentes a exercer funções na

Intervenção Precoce

N.º 273/XV/2.ª

Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-12-12 Suspensão da reinscrição de

trabalhadores na Caixa Geral de Aposentações

N.º 274/XV/2.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-12-13 Ausência de respostas no acolhimento

de uma família luso-palestiniana retirada da Faixa de Gaza

N.º 277/XV/2.ª

Rui Tavares (L)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-12-13

Famílias mais vulneráveis não recebem o apoio extraordinário às

famílias porque não têm conta bancária

N.º 279/XV/2.ª

Rui Tavares (L) Ministro das

Finanças 2023-12-13

Famílias mais vulneráveis não recebem o apoio extraordinário às

famílias porque não têm conta bancária

N.º 280/XV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro da

Saúde 2023-12-13

Situação no Conselho de Administração da ULSAM

N.º 282/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-12-14 Aplicação do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho, aos trabalhadores das

pedreiras

N.º 283/XV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministra da Habitação

2023-12-14 Atrasos e não pagamento do apoio

extraordinário à renda

N.º 288/XV/2.ª

António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD),

Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD),

Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Educação

2023-12-19 Assistentes de francês sem contrato

de trabalho