3 DE FEVEREIRO DE 2024

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 231/XV/2.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2023-11-23 Professores sem proteção social

N.º 234/XV/2.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-11-24 Conservação e reabilitação do rio

Alviela

N.º 236/XV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro da Economia e do

Mar 2023-11-24

Despedimento coletivo na Global Media Group

N.º 237/XV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro da Cultura

2023-11-24 Despedimento coletivo na Global

Media Group

N.º 238/XV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-11-24 Despedimento coletivo na Global

Media Group

N.º 239/XV/2.ª

Alma Rivera (PCP) Ministro da

Administração Interna

2023-11-24 Ação da PSP junto de associações que se manifestaram em defesa da paz na

Palestina

N.º 240/XV/2.ª

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria

Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Educação

2023-11-24

Suspensão do reingresso dos professores na Caixa Geral de

Aposentações resultando numa falta de proteção social

N.º 241/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2023-11-27 Constrangimentos à expressão dos

estudantes

N.º 244/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-11-29 Custos com material de

desgaste/lúdico em creches do programa Creche Feliz

N.º 245/XV/2.ª

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Germana

Rocha (PSD), Fernanda Velez (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João Prata (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2023-11-29

Preço dos alimentos – atuação da PARCA e aplicação da medida IVA zero

N.º 247/XV/2.ª

Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-11-29 Exclusão do setor particular e cooperativo no concurso para

expansão de creches em Portugal

N.º 249/XV/2.ª

Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho

(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia

André (PSD), João Dias Coelho (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa

Gomes (PSD), João Marques (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Patrícia Dantas

(PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-11-30

Descargas ilegais poluentes no rio Almansor, em Montemor-o-Novo

N.º 253/XV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das

Finanças 2023-11-30

Recusa do Governo em publicar os contratos coletivos assinados entre a

TAP e os sindicatos

N.º 256/XV/2.ª

Joana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro da

Cultura 2023-12-02

Situação de incerteza dos trabalhadores do GMG após ameaça

de despedimento coletivo

N.º 257/XV/2.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-12-02 Despedimentos de amas de creche familiar na ABLA – Associação de

Beneficência Luso-Alemã na Parede