II SÉRIE-B — NÚMERO 25

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 202/XV/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Finanças 2023-11-06

Concurso para a aquisição de um seguro de responsabilidade civil a

favor de administradores e diretores (D&O) da Rádio e Televisão de

Portugal

N.º 203/XV/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da

Cultura 2023-11-06

Concurso para a aquisição de um seguro de responsabilidade civil a

favor de administradores e diretores (D&O) da Rádio e Televisão de

Portugal

N.º 204/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das

Finanças 2023-11-06

Repartição das Finanças da Póvoa de Varzim

N.º 205/XV/2.ª

Sónia Ramos (PSD), Miguel Santos (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro da Saúde

2023-11-07 Redução do horário de funcionamento das urgências do Hospital do Espírito

Santo de Évora

N.º 207/XV/2.ª

Patrícia Gilvaz (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos

Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Administração

Interna 2023-11-07

Transição de trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

N.º 211/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-11-07

Escassez de alimento para os animais que restam na Herdade da Torre Bela

N.º 213/XV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Márcia

Passos (PSD), Lina Lopes (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Dinis Ramos (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2023-11-07

Esclarecimentos sobre o ponto de situação da extinção do SEF na Região Autónoma da Madeira e garantias de segurança no controlo de fronteiras dos portos, marinas e aeroportos da

Madeira e do Porto Santo

N.º 216/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-11-09 Despedimentos na Coindu, em Vila

Nova de Famalicão e Arcos de Valdevez

N.º 217/XV/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-11-10

Sobre o abate indiscriminado de árvores entre Azambujeira e São João da Ribeira, no concelho de Rio Maior

N.º 218/XV/2.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-11-15 Despedimento coletivo na Coindu

N.º 220/XV/2.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2023-11-15

Disponibilização de vacinas pediátricas para a COVID-19

N.º 221/XV/2.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2023-11-15

Ameaça de encerramento dos polos de Campelos e Maxial, concelho de

Torres Vedras

N.º 225/XV/2.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-11-22

Novo incumprimento dos direitos laborais dos vigilantes em organismos tutelados pelo Ministério do Trabalho,

no Algarve, por parte da empresa Ronsegur

N.º 227/XV/2.ª

Helga Correia (PSD), Ricardo Sousa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira

(PSD), Paula Cardoso (PSD), Rui Cruz (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Educação

2023-11-21

Acordo setorial de compromisso entre o Governo e a ANMP para a

descentralização nos domínios da educação – mapeamento de escolas a

intervir

N.º 229/XV/2.ª

Joana Mortágua (BE) Ministra da Habitação

2023-11-22

Pedido de informação sobre reabilitação e limpeza do parque

habitacional do IHRU no Monte de Caparica, Almada