Debates Parlamentares - Diário 004, p. 2 (2024-04-19)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 4

PROJETO DE VOTO N.º 5/XVI/1.ª DE SAUDAÇÃO À DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU EM DEFESA DA INCLUSÃO DO DIREITO

AO ABORTO NA CARTA EUROPEIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

O acesso ao aborto legal, seguro e gratuito tem mobilizado as mulheres em todo o mundo. Em Portugal, a

consagração do acesso legal à interrupção voluntária da gravidez a pedido da mulher demorou várias décadas

e dois referendos para ser alcançada. Este avanço nos direitos das mulheres, com a aprovação da Lei n.º

16/2007, de 17 de abril, é hoje assumido como um marco de progresso do País.

Perante os retrocessos em matéria de direitos sexuais e reprodutivos e o aumento das restrições ao aborto

em vários países, no dia 11 de abril de 2024, o Parlamento Europeu aprovou a Resolução sobre a inclusão do

direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da UE.

A proposta do Parlamento Europeu insta o Conselho Europeu a dar início a uma convenção para a revisão

dos Tratados, de forma a inscrever no artigo 3.º da Carta dos Direitos Fundamentais o seguinte direito: «Todas

as pessoas têm direito à autonomia sobre o corpo, ao acesso gratuito, informado, pleno e universal à saúde e

aos direitos sexuais e reprodutivos, e a todos os serviços de saúde conexos, sem discriminação, incluindo o

acesso a um aborto seguro e legal».

A decisão do Parlamento Europeu é um passo fundamental para a defesa da liberdade, da igualdade, da

justiça e da saúde sexual e reprodutiva em toda a União Europeia.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda a decisão do Parlamento Europeu

em defesa da inclusão do direito ao aborto na Carta Europeia dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Assembleia da República, 12 de abril de 2024.

As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Fabian Figueiredo — Isabel Pires — José Moura

Soeiro — Mariana Mortágua.

———

PROJETO DE VOTO N.º 6/XVI/1.ª DE SAUDAÇÃO PELA CELEBRAÇÃO DO 100.º ANIVERSÁRIO DO RECREIO DESPORTIVO DE

ÁGUEDA

O Recreio Desportivo de Águeda comemora 100 anos. Um longo percurso desportivo marcado por um

vasto trabalho desenvolvido em prol do desporto, alicerçado nos valores da cidadania, respeito e fraternidade.

O seu nome e história engrandecem e dignificam a cidade de Águeda e a região de Aveiro, com particular

enfoque na formação e inclusão de jovens, em diversas modalidades desportivas.

O Recreio de Águeda nasce em abril de 1924 pela mão de Ângelo Teles de Menezes, António de Sousa

Carneiro e Gastão Guerra. E, desde então, tem pautado a sua vida pelo ecletismo, nomeadamente através do

futebol e muitas outras modalidades que fizeram parte da sua história como a ginástica, o basquetebol, o ténis,

a canoagem, a natação e ultimamente também o atletismo.

Mas, tal como no País, 1974 é um ano especial na história do Recreio Desportivo de Águeda. Quinze dias

antes da Revolução de Abril era inaugurado o Estádio Municipal de Águeda, cerimónia que contou com a

presença do então governador civil de Aveiro, o aguedense Dr. Horácio Marçal.

O Recreio iniciava nesse ano 31 épocas consecutivas nos campeonatos nacionais.

A figura incontornável do Eng.º Carlos Rodrigues transforma em definitivo as práticas desportivas no clube.

Neste glorioso período, a cidade e o clube abraçados viram passar pelo Recreio treinadores que se

tornaram referências nacionais como José Maria Pedroto, o «magriço» José Carlos e Mário Wilson.

II SÉRIE-B — NÚMERO 4 2 PROJETO DE VOTO N.º 5/XVI/1.ª DE SAUDAÇÃO À DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU EM DEFESA DA INCLUSÃO DO DIREITO AO ABORTO NA CARTA EUROPEIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS O acesso ao aborto legal, seguro e gratuito tem mobilizado as mulheres em todo o mundo. Em Portugal, a consagração do acesso legal à interrupção voluntária da gravidez a pedido da mulher demorou várias décadas e dois referendos para ser alcançada. Este avanço nos direitos das mulheres, com a aprovação da Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, é hoje assumido como um marco de progresso do País. Perante os retrocessos em matéria de direitos sexuais e reprodutivos e o aumento das restrições ao aborto em vários países, no dia 11 de abril de 2024, o Parlamento Europeu aprovou a Resolução sobre a inclusão do direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da UE. A proposta do Parlamento Europeu insta o Conselho Europeu a dar início a uma convenção para a revisão dos Tratados, de forma a inscrever no artigo 3.º da Carta dos Direitos Fundamentais o seguinte direito: «Todas as pessoas têm direito à autonomia sobre o corpo, ao acesso gratuito, informado, pleno e universal à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos, e a todos os serviços de saúde conexos, sem discriminação, incluindo o acesso a um aborto seguro e legal». A decisão do Parlamento Europeu é um passo fundamental para a defesa da liberdade, da igualdade, da justiça e da saúde sexual e reprodutiva em toda a União Europeia. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda a decisão do Parlamento Europeu em defesa da inclusão do direito ao aborto na Carta Europeia dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Assembleia da República, 12 de abril de 2024. As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Fabian Figueiredo — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Mariana Mortágua. ——— PROJETO DE VOTO N.º 6/XVI/1.ª DE SAUDAÇÃO PELA CELEBRAÇÃO DO 100.º ANIVERSÁRIO DO RECREIO DESPORTIVO DE ÁGUEDA O Recreio Desportivo de Águeda comemora 100 anos. Um longo percurso desportivo marcado por um vasto trabalho desenvolvido em prol do desporto, alicerçado nos valores da cidadania, respeito e fraternidade. O seu nome e história engrandecem e dignificam a cidade de Águeda e a região de Aveiro, com particular enfoque na formação e inclusão de jovens, em diversas modalidades desportivas. O Recreio de Águeda nasce em abril de 1924 pela mão de Ângelo Teles de Menezes, António de Sousa Carneiro e Gastão Guerra. E, desde então, tem pautado a sua vida pelo ecletismo, nomeadamente através do futebol e muitas outras modalidades que fizeram parte da sua história como a ginástica, o basquetebol, o ténis, a canoagem, a natação e ultimamente também o atletismo. Mas, tal como no País, 1974 é um ano especial na história do Recreio Desportivo de Águeda. Quinze dias antes da Revolução de Abril era inaugurado o Estádio Municipal de Águeda, cerimónia que contou com a presença do então governador civil de Aveiro, o aguedense Dr. Horácio Marçal. O Recreio iniciava nesse ano 31 épocas consecutivas nos campeonatos nacionais. A figura incontornável do Eng.º Carlos Rodrigues transforma em definitivo as práticas desportivas no clube. Neste glorioso período, a cidade e o clube abraçados viram passar pelo Recreio treinadores que se tornaram referências nacionais como José Maria Pedroto, o «magriço» José Carlos e Mário Wilson.

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