II SÉRIE-B — NÚMERO 7

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 826/XV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António

Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD),

Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Gabriela Fonseca

(PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministro da Educação

2022-10-27 Ensino Profissional – Nova

configuração do desdobramento de turmas

N.º 847/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2022-11-04

Repartição do apoio extraordinário de 50 euros por filho dependente por progenitor em incumprimento da

pensão de alimentos

N.º 856/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas

(PSD)

Ministro das Finanças

2022-11-08 Majoração do financiamento das freguesias das regiões autónomas

N.º 968/XV/1.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Ricardo Sousa

(PSD), Isabel Meireles (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo

Ramalho (PSD)

Primeiro-Ministro

2022-12-16 Tribunal de Contas Europeu –

ausência de representação do juiz português

N.º 1004/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Presidência

2023-01-04

Processo negocial da revisão da carreira de técnico de diagnóstico e

terapêutica e técnico superior de saúde

N.º 1065/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da Presidência

2023-01-19

Sobre a contabilização da avaliação obtida pelos ex-militares das Forças

Armadas após o ingresso na Administração Pública e a

Recomendação n.º 1/A/2022, da Provedora de Justiça

N.º 1229/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),

Alexandre Poço (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD),

Rui Cristina (PSD)

Ministra da Habitação

2023-02-23 Pacote «Mais Habitação»

N.º 1307/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministra da Habitação

2023-03-10 Despejos no Bairro do Talude Militar

N.º 1320/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2023-03-15 Processo de incumprimento do Estado

português transposição Diretiva AIA

N.º 1326/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2023-03-16 Espécies invasoras

N.º 1368/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2023-03-22 Reclassificação na tipologia de

monumento natural

N.º 1391/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2023-03-27 Queixas de fome nos hospitais

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