29 DE JUNHO DE 2024

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incluindo pornografia, e destacou a incapacidade das crianças de se autorregularem perante essas distrações.

Foram relatadas diversas dificuldades enfrentadas nas escolas na implementação do projeto-piloto

manuais digitais, como falhas técnicas, escassez de técnicos, fraca velocidade da internet, que resultam em

perda de tempo de aula e desigualdades de acesso.

Mencionou que a maioria dos encarregados de educação prefere os manuais em papel, pois acreditam que

promovem uma maior concentração e retenção do conhecimento, além de serem mais simples e eficazes de

usar.

Criticou a falta de evidências científicas que comprovem os benefícios dos manuais digitais para a

aprendizagem e saúde dos alunos, afirmando que os prejuízos são mais evidentes.

Relatou o descontentamento generalizado entre alunos, pais e professores com o projeto-piloto, com uma

maioria expressiva de opiniões negativas e uma preferência clara pelo retorno aos manuais em papel.

Por fim, citou, ainda, recomendações de organizações como a OMS e a UNESCO para a implementação

de medidas protetoras contra o uso excessivo de ecrãs, e referiu a experiência da Suécia, que reintroduziu

livros devido a défice dos alunos em leitura e escrita.

Seguiram-se as intervenções dos grupos parlamentares, tomando a palavra os Srs. Deputados Ângela

Almeida (PSD), Miguel Cabrita (PS), José Carvalho (CH e relator da petição), Patrícia Gilvaz (IL) e Isabel

Mendes Lopes (L), que se pronunciaram sobre a matéria.

Os grupos parlamentares do BE, PCP e CDS-PP não se encontravam presentes.

Na sequência das observações e questões dos Srs. Deputados, a 1.ª peticionária considerou ser

importante publicar os dados dos inquéritos realizados, uma vez que possuem amostras semelhantes às do

relatório de 2021, com respostas de quase 500 encarregados de educação e quase 200 professores.

Criticou a falta de avaliações públicas do projeto-piloto após o primeiro ano, apesar de a implementação

estar no quarto ano e professores, alunos e pais responderem anualmente a inquéritos.

Destacou a importância de haver relatórios anuais para avaliar a continuidade ou término do projeto-piloto,

algo que considera essencial para a transparência e a tomada de decisões informadas.

Sugeriu que, em vez de se distribuírem portáteis e tablets aos alunos, as escolas deveriam ter salas de

informática bem equipadas, onde os alunos pudessem adquirir competências digitais durante o período letivo,

sem a necessidade de ter dispositivos nas mãos o tempo todo.

Defendeu a manutenção dos manuais em papel, ressaltando que a aprendizagem através da leitura e

escrita em papel é comprovadamente benéfica, segundo a ciência, professores, pais e crianças.

Reconheceu a importância dos recursos digitais, mas como complemento ao ensino tradicional, num

modelo misto que já existia antes dos manuais digitais.

Propôs que o investimento em materiais digitais fosse redirecionado para melhorar os recursos humanos e

as infraestruturas físicas das escolas.

Mencionou que os pré-adolescentes e adolescentes passam muitas horas diárias conectados à internet, o

que representa uma perda de tempo e de oportunidades de desenvolvimento de competências importantes.

Enfatizou a importância de proporcionar uma infância e adolescência saudáveis, permitindo tempo para

brincar, socializar, experimentar e desenvolver criatividade, áreas prejudicadas pelo uso excessivo de ecrãs.

Concluiu que a distribuição de computadores deve ser limitada ao ensino secundário e, mesmo assim, com

dispositivos equipados com filtros apropriados para conteúdos adultos, sugerindo que crianças mais jovens

não deveriam ter os seus próprios computadores.

IV. Opinião do relator

Remete-se, nesta sede, para a intervenção do relator na audição de peticionários, que teve lugar no dia 12

de junho de 2024, eximindo-se, assim, de manifestar a sua opinião sobre a Petição n.º 4/XVI/1.ª.

VI. Conclusões

Face ao exposto, a Comissão de Educação e Ciência conclui: